REDUÇÃO DA IMPUNIDADE I

Deu nos jornais, que o ex-governador do Distrito Federal, que foi flagrado recebendo propina e está sendo processado criminalmente, poderá se candidatar novamente. Isto é possível , porque a lei somente impediria a candidatura se já houvesse uma sentença condenatória, e esta ainda não existe, apesar do processo já durar 3 anos! Na época, foi divulgado um vídeo em que ele aparecia recebendo o dinheiro sujo.

Como o povo vota nos candidatos aprovados pelo sistema, então sempre haverá eleitores dos criminosos, estes protegidos por um sistema processual penal disfarçado de democrático, mas que na realidade é potencialmente protetor dos endinheirados. Deve ser por isso, ou seja, para propiciar a obtenção de vantagens na sua tramitação, que os legisladores não previram instrumentos para simplificar o processo judicial, tais como, efetuar julgamentos rápidos quando existir a prova cabal do crime. No caso deste ex-governador não haveria mais o que provar, pois a prova do vídeo foi cabal e a absolvição seria impossível.

A demora na prolação da sentença, como todos sabem, é devida ao uso, pela defesa, de todas as medidas protelatórias permitidas pela lei, e também, ao excesso de feriados, às férias duplicadas dos juízes, ao fato de muitos juízes não mais comparecerem às segundas e sextas (apelidados de juízes TQQ), à eventual corrupção dos operadores do processo (o processo eletrônico melhorou mas não a eliminou) etc.

Assim, enfocando apenas o Código de Processo Penal, penso que deveria haver iniciativa dos grupos moralizantes, no sentido de exigir a inserção nele de um Processo Especial, para permitir julgamentos rápidos nos casos de crimes comprovadamente praticados pelo réu, inclusive restringindo o uso de medidas protelatórias, mas respeitando, na íntegra, os direitos fundamentais previstos na Constituição. Se condenado nesse sugerido Processo, que seria o devido processo legal, o cumprimento da pena seria iniciado, de imediato, na forma prevista na atual Lei de Execução Penal. Pode ser que assim tivéssemos decisões definitivas e rápidas, tão esperadas pela sociedade.

BANQUEIROS - OS REIS DA TERRA

A usura continua, livre e vitoriosa!...Quem sabe, talvez o novo Papa persiga a diminuição dessa ganância desenfreada, da vaidade e da perversidade humana.
O artigo do conceituado Mauro Santayana, no endereço abaixo, transmite uma correta e ética visão dos fatos que causaram danos às economias mundiais, estes originados na conduta criminosa de banqueiros. Foi a primeira vez que li um artigo que jamais leria na maioria da mídia e, por ser esclarecedor, repasso para os amigos “hobbistas”.

Vejam só o trecho seguinte: 

“Se os governantes do mundo inteiro fossem realmente honrados, seria a hora de decidirem, sumariamente, pela estatização dos bancos e o indiciamento dos principais executivos da banca mundial. Eles são os grandes terroristas de nosso tempo. É de se esperar que venham a conhecer a cadeia, como a está conhecendo Bernard Madoff. Entre o criador do índice Nasdaq e os dirigentes do Goldman Sachs não há qualquer diferença moral”. (NR)

De fato não há a menor diferença entre esses meliantes. Só que, de vez em quando, eles deixam alguma brecha e são pegos. 

Recentemente, narrou-se que um operador de um banco internacional enviou para uma Organização de Jornalistas Investigativos um HD contendo relações de  ricos, famosos ou não, políticos e meliantes que depositam nos “paraísos fiscais” (Ilhas Cayman, Bermudas, Jersey, Guemsey, Man etc). Este dinheiro foi proveniente da sonegação de impostos, nos países dos depositantes, ou foi produto de crimes piores, como corrupção, tráfico de drogas, contrabando etc destinado à lavagem. As informações são de que o total de depósitos está entre 21 e 31 trilhões de dólares...

Mas, como para os reis da terra não importa saber a origem do dinheiro, os seus bancos legalizam todo esses depósitos nos mercados de Londres, Paris, Nova York etc. Os governos ocidentais, por sua vez, sabem disso, mas se dizem proibidos de resgatar o dinheiro. Deve ser porque a ação seria contrária aos dogmas liberalistas, pois, pela legislação internacional atual, o ato é perfeitamente legal. E, deve ser por isso também, que Thomaz Jefferson disse, em 1816: "Eu sinceramente acredito que os bancos são mais perigosos do que exércitos em prontidão."  

O confisco desse dinheiro seria a salvação da economia mundial. Mas, quem teria a audácia, a coragem de liderar um movimento para punir o ganho excessivo e ilícito? De concreto, temos que o planeta está mal de moral, cada vez mais...

Fauzi Salmem .

 NR - Bernard foi o criador do índice Nasdaq e foi preso pelas falcatruas. Goldman Sachs foi uma das financeiras que causaram a bancarrota de 2008 (seus dirigentes foram espertos; não foram acusados de nenhum crime e continuam a "agir"). 

   

http://www.jb.com.br/coisas-da-politica/noticias/2012/07/13/o-crime-organizado-pelos-banqueiros/

PAZ NA COREIA

Deu nos jornais de hoje, que a OTAN (aliança dos EUA, França, Inglaterra etc) acha que a Coreia do Norte está prestes a usar armas nucleares. Eles estão se defendendo como podem. Estão desesperados, como ficaria raivoso qualquer animal acuado e com fome!  A OTAN não deixa os norte-coreanos negociarem bens e serviços com outros países, num implacável bloqueio econômico que causa a fome, como fizeram no Iraque. Lá morreram milhares de inanição, porque Saddam fora derrotado em 1990, mas não se curvara às exigências dos EUA. A penalidade pela insubmissão foi, também, o bloqueio econômico, gerando aquele genocídio, até que a ONU, por questões humanitárias, exigiu a permissão para trocar petróleo por comida. O bloqueio é a forma de pressionar, para submeter um governo ao seu comando político e econômico, ainda que este governo tenha sido eleito ou aceito pelo povo, como parece ser o presidente da Coreia do Norte. Geralmente, como o orgulho e o nacionalismo geram a intransigência, a insubmissão acaba em Guerra, como foi a guerra de 2003, no Iraque. Eles pintaram Saddam como uma ameaça à humanidade, e a retórica dele provocou o ataque dos aliados, terminando com a insubmissão do governo de Saddam. Mas, agora, temos de torcer para que os americanos não façam o mesmo, porque, assim como o Iraque não tinha, a Coreia do Norte também não tem potencial bélico para ameaçar ninguém, salvo a Coreia do Sul. É impensável o envolvimento da China. Ela tem de ser uma das mediadoras no diálogo entre os coreanos. Quem sabe um governo comum, à moda do sistema chinês, que é uma mistura de socialismo com liberalismo e tem dado certo. Calma, americanos!... 

ÉTICA NO PODER JUDICIÁRIO

Finalmente, leio o que já poderia ter sido dito, de há muito, pelos defensores da ética no Poder Judiciário. Uma decepção o CNJ ter aprovado o patrocínio, de 30% do custo dos eventos judiciais, pelo capital privado. A Eliana queria 0%, mas foi vencida pelas mentes acostumadas com os benefícios dos patrocínios. Muitos dizem que isso não influencia nos julgamentos, mas é muito difícil não admitir o contrário. O favoritismo irá transparecer em algum momento dos processo, evidenciando o prejuízo dos adversários dos patrocinadores.Mas, até o Joaquim concordou com 30%?! Lá se foi mais uma esperança que eu tinha...

Patrocínio privado de eventos promovidos por associações de magistrados

Juízes e suas entidades devem manter-se distantes de interesses particulares

 

WADIH DAMOUS*

 

É lamentável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha recuado da proposta de resolução de sua Corregedoria e permitido que continuem a ser aceitos patrocínios de empresas para eventos da magistratura, ainda que limitados a 30% do custo. O passo atrás, apesar da defesa da proibição total pelo presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, pelo representante da OAB, Jefferson Kravchychyn, e, naturalmente, pelo corregedor, Francisco Falcão, entre outros, foi dado ante o temor de que a maioria, defensora dos financiamentos privados, derrubasse a integralidade do projeto.

 

Impressiona como alguns setores da magistratura se agarram a costumes perniciosos, práticas coloniais, colidentes com os princípios éticos que deveriam nortear uma categoria de servidores públicos investidos do poder de julgar questões fundamentais para a vida dos cidadãos que lhes pagam os vencimentos. A maioria deles sacrificando-se para arcar com as despesas processuais de uma ação até a decisão final.

 

A dependência de patrocinadores para a realização de congressos e convescotes – por vezes, em agradáveis resorts à beira-mar – enseja e dá margem a dúvidas sobre relações baseadas na intenção de ganhar a simpatia dos juízes que apreciam, nas cortes, ações de grande interesse corporativo e valores milionários.

 

Registre-se: não se trata de pôr sob suspeita a honradez e a imparcialidade da grande maioria dos magistrados. Respeito-os e tenho em muitos deles exemplos de conduta irrepreensível, além de amigos. Exatamente por isso a advocacia insiste em que a magistratura, por suas entidades classistas, se mantenha distante dos interesses particulares, ainda que vistam a roupagem aparentemente inocente de eventos de congraçamento.

 

O abrandamento da proposta de proibição total de financiamento foi um retrocesso na busca da separação ética entre julgadores e grandes litigantes. A antecessora de Falcão na Corregedoria, Eliana Calmon, já havia tentado aprovar a proibição, sem êxito. Seu sucessor tentou novamente, mas o apego às facilidades e mordomias falou mais alto à maioria dos conselheiros.

 

A sociedade perdeu com a medida tímida adotada pelos conselheiros do CNJ, ainda que eles tenham aprovado, pelo menos, a vedação de brindes doados para sorteio nos eventos. Um desses, da magistratura paulista, teve até passagem em cruzeiro e um carro. Esperemos que aos poucos, como diz Joaquim Barbosa, também seja proibido o patrocínio privado em sua totalidade.

 

*Conselheiro federal da OAB pelo Rio 

de Janeiro e ex-presidente da Seccional

QUAL É O ESTADO PALESTINO DESEJADO POR OBAMA?

Prezados,

Abaixo, repasso a vocês uma síntese dos fatos internos e externos, estes com críticas às intervenções da diplomacia americana.

Para entender a referência ao Estado Palestino, é necessário esclarecer que a ONU decidiu (logo após o término da guerra de conquista de 1967), sem o veto dos EUA, que Israel deveria retornar às fronteiras anteriores ao início da guerra (Resolução n. 242/67), o que implicaria em devolução das terras, que foram conquistadas pela força, e conformação com as fronteiras aprovadas pela ONU para o Estado de Israel. Dentre as terras que teriam de ser devolvidas encontra-se a área que seria destinada ao Estado Palestino. Este seria o legítimo Estado Palestino!

Com apoio dos EUA, Israel sempre disse que não cumpriria a Resolução. Um desafio ao Direito Internacional e ao mundo!
A ONU nunca impôs o cumprimento da Res. 242, porque os EUA sempre vetaram. Uma hipocrisia imensa, porque, alegando descumprimentos de ordens da ONU, de menor monta!,eles invadiram, mais recentemente, o Iraque e a Líbia. Mas, quando se trata de Israel, os banqueiros, os industriais das armas, a grande imprensa e a poderosa nação judaica-americana sinalizam vermelho para os Presidentes. Com Barack não tem sido diferente...

Eu gostaria de saber do jornalista, Sr. Mário Augusto Jacobskind, ilustre autor do texto, qual é o Estado Palestino que ele defende. É o legítimo, ao qual me referi acima? Ou seriam aqueles dois Cantões defendidos por Israel?

Fauzi Salmem

Estratégias de dissimulação
Mário Augusto Jakobskind
É muito grave a denúncia do ex-deputado Ricardo Zarattini de que Richard Melton participou de interrogatório em uma dependência do Departamento de Ordem Política e Social, o famigerado Dops, no ano de 1969. O diplomata estadunidense veio a ser designado em 1989 embaixador no Brasil e ficou no cargo até 1993.
A Comissão Nacional da Verdade está encarregada de investigar a fundo a denúncia, de antemão minimizada pela diplomacia estadunidense, fato comum de acontecer toda vez que as autoridades de Washington são acusadas de dar respaldo a governos que praticam terrorismo institucional.
O mesmo tipo de acusação colocou a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) sob suspeita. Na época da ditadura já se denunciava a participação norte-americana e de empresários financiadores da repressão em interrogatórios.
O professor Luis Alberto Moniz Bandeira, preso nas dependências do Cenimar (Centro de Informação da Marinha) nos anos 60 garante que quando estava lá pôde constatar a presença de pessoas, possivelmente militares, que falavam com sotaque identificando o país de origem, ou seja, os Estados Unidos. Moniz Bandeira posteriormente confirmou através de outros oficiais da Marinha a presença dos agentes norte-americanos. Pode ajudar a Comissão da Verdade a investigar tais fatos.
Nos dias de hoje com a divulgação de informações dando conta da ação de empresários e diplomtatas estadunidenses em locais onde prisioneiros políticos eram torturados, procura-se analisar essa participação como atos isolados de indvíduos. A Fiesp recentemente avaliou, sem confirmar ou desmentir a participação de seus associados, que a entidade não compactuava com o esquema da repressão e que se houve alguma participação não era oficial.
Trata-se de uma balela, pois é pública e notória hoje a informação segundo a qual grupos de empresários vinculados à Fiesp financiaram a repressão como, por exemplo, a Operação Bandeirantes e assim sucessivamente.
Para passar o Brasil a limpo é necessário conhecer com detalhes o que se passou por aqui a partir de 1964. Ainda faltam muitas informações que circulam desde a época da ditadura.
Nesse contexto, é preciso investigar a fundo o lobie de extrema direita que resultou no assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Na Assembbliea Legislativa de São Paulo agia o então deputado Jose Maria Marin, que em um de seus discursos, em outubro de 1975, poucos dias antes do assassinato do jornalista exortava as autoridades a tomarem providências contra o que “estava acontecendo na TV Cultura de São Paulo”.
Marin negou culpa no cartório, mas em sua negativa em nota oficial no site da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) citou o próprio discurso, que é comprometedor. E ainda tem um agravante, Marin elogiava o delegado Sergio Fleury, o agente do Estado brasileiro que cometeu uma série de violações dos direitos humanos e acabou morrendo, possivelmente como queima de arquivo da extrema direita civil militar, por temor de outros agentes de que em algum momento pudesse incriminar figuras notórias.
O esquema de ocultamento de responsabildades do que foi feito de alguma forma segue a mesma linha do que acontece em outras instâncias, seja na área econômica ou política institucional. Ou seja, o discurso é de uma forma, enquanto a prática é distinta e varia de acordo com as necessidades do momento.
Na política internacional, a recente visita do Presidente Barak Obama a Israel e poucas horas em território palestino de alguma forma remete a esse esquema de dissimulação. Mais uma vez Obama defendeu a criação do Estado Palestino, mas na prática não adotou nenhuma resolução que obrigue o governo extremista de direita de Israel a mudar a forma de agir na região.
O presidente estadunidense teria força suficiente para agir visando o enquadramento de Israel.
Tanto assim que depois de muitas recusas, o governo de Israel pediu desculpas à Turquia, aliada dos EUA, por ter matado cidadãos turcos em uma flotilha que tentava furar o bloqueio imposto à Faixa de Gaza.
Agora, não adianta apenas condenar verbalmente a continuidade da construção de assentamentos em áreas palestinas ocupadas. Por que não encostar na parede o primeiro ministro Benyamin Netanyahu (já conhecido com primeiro sinistro), exigir a suspensão e o desmantelamento imediato das construções? Com isso se removeria um dos entraves para a retomada das conversações palestino israelenses e a criação finalmente do Estado palestino em terras que não sofressem solução de continuidade.
Por essas e muitas outras, depois de tantos anos de idas e vindas e total impunidade por parte dos governos de Israel, os tempos atuais exigem mais do que discursos dos Estados Unidos. Se é que os ocupantes da Casa Branca estão mesmo a fim de apoiar a criação de um Estado Palestino

OS POLÍTICOS SÃO TODOS IGUAIS

Interrogado no Senado dos EUA, Howard Hughes inverteu as perguntas do Senador com a própria verdade. Provou que o Senador aceitou dinheiro de seus concorrentes comerciais, para poder se eleger e, agora, como bom servo deles, estava tentando destruir os seus projetos. O Howard brilhou, porque revelou ao mundo o lamaçal gerado pelo financiamento das campanhas pelas empresas...Políticos são movidos pelo dinheiro ou pelo idealismo (raros). Os nossos não são diferentes.

CASAMENTO GAY

1. Palavras do novo Papa: “crianças necessitam do direito a serem criados e educados por um pai e por uma mãe”.
   Acho que os homos têm os mesmos direitos dos héteros. Mas, tudo tem um limite. Assim, atribuir ao casal gay o mesmo direito de adotar uma criança, é invadir e macular o direito natural da criança de ter uma mãe presente, podendo lesionar o psique do inocente e causar-lhe um brutal e incompensável dano moral.