O MOVIMENTO DAS PASSAGENS

                                     O Supremo Tribunal ordenou que seja respeitado o direito dos manifestantes de bloquear as ruas,  para protestar contra a inflação e a corrupção (dentre outras mais variadas causas, inclusive contra a  baixa eficiência do Executivo, do Judiciário e do Legislativo), desde que pacificamente, assim garantindo o direito constitucional da reunião dos manifestantes. 

                                            

                                     Então, a liderança do Movimento, aproveitando este momento marcante na história do Brasil, poderia exigir, do Congresso, dentre outras reivindicações:

        - de leis que impeçam  o capital privado no financiamento das campanhas políticas,

      - de leis que determinem a prisão do criminoso diante da prova cabal do crime (nada de esperar o trânsito em julgado da sentença (isto só se aplica em casos duvidosos),

     - de leis que proibam os parlamentares e juízes de somente trabalharem três dias por semana (um absurdo tão grande, que foram apelidados de TQQ’s, pois a grande maioria só trabalha Terças, Quartas e Quintas, embora recebam para trabalhar os 5 dias da semana, com todos os direitos estatutários – o Congresso oficializou essa patifaria para os parlamentares, mas o CNJ tenta combater essa nefasta prática no Poder Judiciário)  e, ainda, de “enforcar" dias úteis em feriadões, com um Judiciário emperrado e um Congresso com centenas de projetos de leis e medidas provisórias para serem discutidas e votadas,

          - de leis que exijam demonstração na mídia de qualquer acréscimo no preço das obras públicas;          - de leis que impeçam os ganhos exorbitantes dos donos dos Planos de Saúde (Por que não um valor único para todos de uma mesma classe? Por que cobrar mais dos idosos?)      
          - de leis que regulamentem a cobrança de impostos sobre as grandes fortunas, conforme está previsto na Constituição, mas daquele sagrado papel nunca saiu por influência dos poderosos nos parlamentares, cujas candidaturas foram financiadas por eles (o governo e os parlamentares sempre foram “empregados” desses mandantes da economia),

       - de leis que impeçam os votos nulos e brancos de serem canalizados para os partidos, ajudando a eleger candidatos que foram negados por aqueles eleitores; isto é patifaria, admitida pela atual legislação que tem de ser revogada,      
      - de leis que proíbam os juros compostos embutidos na Tabela Price, que é utilizada para calcular as prestações de qualquer empréstimo, inclusive para a aquisição da casa própria,

       - de leis que impeçam a especulação com títulos lastreados em imóveis residenciais, alimentos e medicamentos.     
        - de leis que impeçam a remessa dos ilimitados lucros para as matrizes de empresas estrangeiras, determinando que sejam reinvestidos no Brasil (a globalização veio para favorecer as multicionacionais, que precisam de ser contidas em seu poder de chantagear com a retirada),
       -  de uma Emenda Constitucional,  a ser aprovada em 30 dias, no máximo, determinando a volta da limitação de qualquer juros bancários à taxa efetiva de até 12% ao ano, conforme estava no art. 192, da Constituição de 1988, mas que foi retirada pela Emenda 40, em 2003, votada pelos vendidos do Congresso, sem nenhum destaque pela mídia submissa,

         - que o Congresso  mantenha o poder do Ministério Público em investigar os atos que envolvam gastos do dinheiro público (tem sentido o preço de um contrato ser de 300millhões e terminar sendo de 1bi? ); claro que, fatos como esses,  requerem investigação rigorosa, denunciando, prendendo e exigindo a devolução do nosso dinheiro etc  etc.  

          

                                            E quanto ao Governo, principalmente o Ministro da Economia, que explique por que não agiu para conter o alta dos imóveis?   E se não agiu, também e até hoje, para diminuir as taxas de juros que os bancos cobram para financiar a indústria e o comércio (bem acima da taxa básica da Selic),  que o façam já, interferindo nessa interação espoliativa do consumidor, pois os empresários-produtores não contestam e repassam os juros para os preços das mercadorias, sem modificar o seu lucro. Essas têm sido causas de peso no crescimento dos preços, aliadas aos fatores circunstanciais, nacionais e internacionais. Se querem combater a inflação, então os governantes têm de deixar a hipocrisia de lado, atacando as reais causas dela e não ficar somente manipulando os índices que a medem e, ainda, querendo driblar os efeitos da recessão internacional, obedecendo aos "conselhos" (leia-se comandos) de Goldman Sachs, Lehman Brothers (estão de volta), Merryl Lynch, Morgan Guarantee etc, que manipulam a economia dos EUA, com reflexos em todo o mundo. Atualmente, esses "generais" de Wall Street e da Europa que ficam avaliando riscos de investimentos, taxas de crescimento etc, por meio de agências como a S & P,  como parecem estar orquestrando uma sinfonia em ré maior, influenciando os nossos submissos economistas, que não se importam em ferrar ainda mais o povo, desde que garantam o ganho dos ricos e beneficiem-se junto com eles...

                           
                                           Que expliquem e terminem, também, com a safadeza no sistema SUS, que aceita coniventemente custosos pacientes repassados pelos planos de saúde, sem que estes paguem as despesas. Que terminem com o constante deficit da Previdência e deixem de usar o seu dinheiro para  pagar juros da dívida pública. Que terminem com o covarde confisco imposto aos aposentados, que ganham mais de  um salário mínimo. Que expliquem o porquê de todas as obras do governo custarem sempre mais caro. Que resolvam o problema agrário. Que terminem com a precariedade da educação, da inoperância dos hospitais públicos, do não investimento em  pesquisa (por que teremos de esperar pelos royalties do pré-sal, ainda tão incipientes?)  etc etc. 

                                     Parabéns moçada!  Vocês são a esperança de um Brasil sério, que tenha governantes não comprometidos com os financiadores de suas eleições e que tenha força popular para garantir um futuro pacífico, produtivo e sustentável, onde as instituições públicas funcionem para o povo, e não somente para os atuais grupos dominantes.

                                               Não pensem que os pedidos e questionamentos, acima exemplificados,  surgiram em razão da degradação do Congresso ou do atual Governo, porque todos esses problemas são antigos, mas nunca foram resolvidos, porque os movimentos anteriores sempre objetivaram derrubar um governo para empossar outro,  mas sem nenhuma vontade política honesta de promover mudanças. Cito aqui, com louvor, o comentário do João Ubaldo Ribeiro; "Os partidos políticos não querem dizer nada e seus programas de televisão são um desfile obsceno de inanidades genéricas em que todos se manifestam a favor da justiça social, de melhor educação, melhor saúde e mais um farto e invariável bolodório, mas nenhum diz como chegar lá."
                                           
                                                Não ao fascismo, não aos partidos sem propostas concretas, não à violência de qualquer cor e viva o amor à grande empresa Brasil!

A DEFLAÇÃO

Peço licença para opinar sobre um preocupante tema. A deflação, controlada, causaria um retorno dos preços das coisas ao estado "quo ante", ou seja, mesmos preços que elas tinham antes do início da inflação. Por que, então, os economistas acham que a deflação não seria estabilizante? É difícil de entender o porquê deles, mas num raciocínio de observador, penso que funcionaria bem. Por exemplo, deflaciona-se os preços dos imóveis, cuja alta absurdamente especulada foi a grande causadora de tudo. Toda a alta dos preços, que houve em consequência da alta dos imóveis, perderia a sustentação e cairia também. Os salários teriam o seu poder aquisitivo recuperado, sem necessidade de aumentos. Claro que, se admitiram os imóveis como objeto de especulação, então o investimento é de risco. Assim, poderá haver perdas para quem comprou na alta e quiser vender. As Incorporadoras, Construtoras e Corretoras teriam apenas que aceitar diminuir o excesso de lucro que vêm tendo, sem causar nenhum desemprego. O governo teria como pressioná-las. Acho que poderia solucionar a curto prazo, atraindo capital, não volátil, para investimento em empresas, ou seja, taxando forte ou até proibindo o capital especulativo, como o Vietnam fez, para afugentar os investidores atrás do lucro fácil às custas da miséria causada pela inflação. Mas, como o nosso governo saudou o excesso de lucro, assistindo inerte à consolidação da alta, para só agir tardiamente aumentanto o IOF, o fato despertou a adormecida dragona. E agora, como será? Vamos retornar à indexação, gatilhos etc? Que situação!...

POR UM JUDICIÁRIO IMPARCIAL

Deu nos jornais de hoje, que o Ministro Barbosa, do Supremo Tribunal, criticou as imoralidades que ocorrem em nosso sistema judiciário, falando num Congresso da Imprensa, na Costa Rica. Pintou corretamente o retrato da nossa Justiça, que penso nunca irá mudar, pois é a nossa cultura, é o nosso costume. Foi isso mesmo que o Lula quis dizer, quando justificou com o costume a compra dos votos do mensalão. O Ministro condenou quando pôde e quer condenar enquanto pode. Lula decepcionou-me porque não quis lutar contra a corrupção. Ao contrário, seus apóstolos se valeram dela para aprovar os projetos do governo. Mas o Ministro não pode decepcionar o povo, eu também, que o tem com ícone, por enquanto. Que tal ele envidar, publicamente, esforços para combater os males denunciados por ele? Nós seremos seus seguidores na luta voluntária e pacífica, para se obter um Judiciário eficiente e imparcial. Ele poderia, por exemplo, propor que o STF apresente um Projeto de Lei para criminalizar a negociação de sentenças. As penas seriam de prisão, com a perda do cargo sem aposentadoria (atualmente a pena é a aposentadoria compulsória). Vamos ver se ele é mesmo sincero ou se está querendo apenas espalhar a me..a. Vou somente acreditar nele, se o STF propuser medidas inteligentes para coibir a influência dos poderosos no Judiciário. A meu ver, ele já começou mal, quando admitiu que 30% dos custos dos Congressos dos Juizes sejam pagos pelo capital privado...A Ministra Eliana queria 0%; eu também...rs.

REDUÇÃO DA IMPUNIDADE I

Deu nos jornais, que o ex-governador do Distrito Federal, que foi flagrado recebendo propina e está sendo processado criminalmente, poderá se candidatar novamente. Isto é possível , porque a lei somente impediria a candidatura se já houvesse uma sentença condenatória, e esta ainda não existe, apesar do processo já durar 3 anos! Na época, foi divulgado um vídeo em que ele aparecia recebendo o dinheiro sujo.

Como o povo vota nos candidatos aprovados pelo sistema, então sempre haverá eleitores dos criminosos, estes protegidos por um sistema processual penal disfarçado de democrático, mas que na realidade é potencialmente protetor dos endinheirados. Deve ser por isso, ou seja, para propiciar a obtenção de vantagens na sua tramitação, que os legisladores não previram instrumentos para simplificar o processo judicial, tais como, efetuar julgamentos rápidos quando existir a prova cabal do crime. No caso deste ex-governador não haveria mais o que provar, pois a prova do vídeo foi cabal e a absolvição seria impossível.

A demora na prolação da sentença, como todos sabem, é devida ao uso, pela defesa, de todas as medidas protelatórias permitidas pela lei, e também, ao excesso de feriados, às férias duplicadas dos juízes, ao fato de muitos juízes não mais comparecerem às segundas e sextas (apelidados de juízes TQQ), à eventual corrupção dos operadores do processo (o processo eletrônico melhorou mas não a eliminou) etc.

Assim, enfocando apenas o Código de Processo Penal, penso que deveria haver iniciativa dos grupos moralizantes, no sentido de exigir a inserção nele de um Processo Especial, para permitir julgamentos rápidos nos casos de crimes comprovadamente praticados pelo réu, inclusive restringindo o uso de medidas protelatórias, mas respeitando, na íntegra, os direitos fundamentais previstos na Constituição. Se condenado nesse sugerido Processo, que seria o devido processo legal, o cumprimento da pena seria iniciado, de imediato, na forma prevista na atual Lei de Execução Penal. Pode ser que assim tivéssemos decisões definitivas e rápidas, tão esperadas pela sociedade.

BANQUEIROS - OS REIS DA TERRA

A usura continua, livre e vitoriosa!...Quem sabe, talvez o novo Papa persiga a diminuição dessa ganância desenfreada, da vaidade e da perversidade humana.
O artigo do conceituado Mauro Santayana, no endereço abaixo, transmite uma correta e ética visão dos fatos que causaram danos às economias mundiais, estes originados na conduta criminosa de banqueiros. Foi a primeira vez que li um artigo que jamais leria na maioria da mídia e, por ser esclarecedor, repasso para os amigos “hobbistas”.

Vejam só o trecho seguinte: 

“Se os governantes do mundo inteiro fossem realmente honrados, seria a hora de decidirem, sumariamente, pela estatização dos bancos e o indiciamento dos principais executivos da banca mundial. Eles são os grandes terroristas de nosso tempo. É de se esperar que venham a conhecer a cadeia, como a está conhecendo Bernard Madoff. Entre o criador do índice Nasdaq e os dirigentes do Goldman Sachs não há qualquer diferença moral”. (NR)

De fato não há a menor diferença entre esses meliantes. Só que, de vez em quando, eles deixam alguma brecha e são pegos. 

Recentemente, narrou-se que um operador de um banco internacional enviou para uma Organização de Jornalistas Investigativos um HD contendo relações de  ricos, famosos ou não, políticos e meliantes que depositam nos “paraísos fiscais” (Ilhas Cayman, Bermudas, Jersey, Guemsey, Man etc). Este dinheiro foi proveniente da sonegação de impostos, nos países dos depositantes, ou foi produto de crimes piores, como corrupção, tráfico de drogas, contrabando etc destinado à lavagem. As informações são de que o total de depósitos está entre 21 e 31 trilhões de dólares...

Mas, como para os reis da terra não importa saber a origem do dinheiro, os seus bancos legalizam todo esses depósitos nos mercados de Londres, Paris, Nova York etc. Os governos ocidentais, por sua vez, sabem disso, mas se dizem proibidos de resgatar o dinheiro. Deve ser porque a ação seria contrária aos dogmas liberalistas, pois, pela legislação internacional atual, o ato é perfeitamente legal. E, deve ser por isso também, que Thomaz Jefferson disse, em 1816: "Eu sinceramente acredito que os bancos são mais perigosos do que exércitos em prontidão."  

O confisco desse dinheiro seria a salvação da economia mundial. Mas, quem teria a audácia, a coragem de liderar um movimento para punir o ganho excessivo e ilícito? De concreto, temos que o planeta está mal de moral, cada vez mais...

Fauzi Salmem .

 NR - Bernard foi o criador do índice Nasdaq e foi preso pelas falcatruas. Goldman Sachs foi uma das financeiras que causaram a bancarrota de 2008 (seus dirigentes foram espertos; não foram acusados de nenhum crime e continuam a "agir"). 

   

http://www.jb.com.br/coisas-da-politica/noticias/2012/07/13/o-crime-organizado-pelos-banqueiros/

PAZ NA COREIA

Deu nos jornais de hoje, que a OTAN (aliança dos EUA, França, Inglaterra etc) acha que a Coreia do Norte está prestes a usar armas nucleares. Eles estão se defendendo como podem. Estão desesperados, como ficaria raivoso qualquer animal acuado e com fome!  A OTAN não deixa os norte-coreanos negociarem bens e serviços com outros países, num implacável bloqueio econômico que causa a fome, como fizeram no Iraque. Lá morreram milhares de inanição, porque Saddam fora derrotado em 1990, mas não se curvara às exigências dos EUA. A penalidade pela insubmissão foi, também, o bloqueio econômico, gerando aquele genocídio, até que a ONU, por questões humanitárias, exigiu a permissão para trocar petróleo por comida. O bloqueio é a forma de pressionar, para submeter um governo ao seu comando político e econômico, ainda que este governo tenha sido eleito ou aceito pelo povo, como parece ser o presidente da Coreia do Norte. Geralmente, como o orgulho e o nacionalismo geram a intransigência, a insubmissão acaba em Guerra, como foi a guerra de 2003, no Iraque. Eles pintaram Saddam como uma ameaça à humanidade, e a retórica dele provocou o ataque dos aliados, terminando com a insubmissão do governo de Saddam. Mas, agora, temos de torcer para que os americanos não façam o mesmo, porque, assim como o Iraque não tinha, a Coreia do Norte também não tem potencial bélico para ameaçar ninguém, salvo a Coreia do Sul. É impensável o envolvimento da China. Ela tem de ser uma das mediadoras no diálogo entre os coreanos. Quem sabe um governo comum, à moda do sistema chinês, que é uma mistura de socialismo com liberalismo e tem dado certo. Calma, americanos!... 

ÉTICA NO PODER JUDICIÁRIO

Finalmente, leio o que já poderia ter sido dito, de há muito, pelos defensores da ética no Poder Judiciário. Uma decepção o CNJ ter aprovado o patrocínio, de 30% do custo dos eventos judiciais, pelo capital privado. A Eliana queria 0%, mas foi vencida pelas mentes acostumadas com os benefícios dos patrocínios. Muitos dizem que isso não influencia nos julgamentos, mas é muito difícil não admitir o contrário. O favoritismo irá transparecer em algum momento dos processo, evidenciando o prejuízo dos adversários dos patrocinadores.Mas, até o Joaquim concordou com 30%?! Lá se foi mais uma esperança que eu tinha...

Patrocínio privado de eventos promovidos por associações de magistrados

Juízes e suas entidades devem manter-se distantes de interesses particulares

 

WADIH DAMOUS*

 

É lamentável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha recuado da proposta de resolução de sua Corregedoria e permitido que continuem a ser aceitos patrocínios de empresas para eventos da magistratura, ainda que limitados a 30% do custo. O passo atrás, apesar da defesa da proibição total pelo presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, pelo representante da OAB, Jefferson Kravchychyn, e, naturalmente, pelo corregedor, Francisco Falcão, entre outros, foi dado ante o temor de que a maioria, defensora dos financiamentos privados, derrubasse a integralidade do projeto.

 

Impressiona como alguns setores da magistratura se agarram a costumes perniciosos, práticas coloniais, colidentes com os princípios éticos que deveriam nortear uma categoria de servidores públicos investidos do poder de julgar questões fundamentais para a vida dos cidadãos que lhes pagam os vencimentos. A maioria deles sacrificando-se para arcar com as despesas processuais de uma ação até a decisão final.

 

A dependência de patrocinadores para a realização de congressos e convescotes – por vezes, em agradáveis resorts à beira-mar – enseja e dá margem a dúvidas sobre relações baseadas na intenção de ganhar a simpatia dos juízes que apreciam, nas cortes, ações de grande interesse corporativo e valores milionários.

 

Registre-se: não se trata de pôr sob suspeita a honradez e a imparcialidade da grande maioria dos magistrados. Respeito-os e tenho em muitos deles exemplos de conduta irrepreensível, além de amigos. Exatamente por isso a advocacia insiste em que a magistratura, por suas entidades classistas, se mantenha distante dos interesses particulares, ainda que vistam a roupagem aparentemente inocente de eventos de congraçamento.

 

O abrandamento da proposta de proibição total de financiamento foi um retrocesso na busca da separação ética entre julgadores e grandes litigantes. A antecessora de Falcão na Corregedoria, Eliana Calmon, já havia tentado aprovar a proibição, sem êxito. Seu sucessor tentou novamente, mas o apego às facilidades e mordomias falou mais alto à maioria dos conselheiros.

 

A sociedade perdeu com a medida tímida adotada pelos conselheiros do CNJ, ainda que eles tenham aprovado, pelo menos, a vedação de brindes doados para sorteio nos eventos. Um desses, da magistratura paulista, teve até passagem em cruzeiro e um carro. Esperemos que aos poucos, como diz Joaquim Barbosa, também seja proibido o patrocínio privado em sua totalidade.

 

*Conselheiro federal da OAB pelo Rio 

de Janeiro e ex-presidente da Seccional