quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOS

Tempos atrás sugeri, no Instituto dos Advogados Brasileiros, a alteração na lei dos condomínios, proposta que não foi aceita, sem que fosse apontada nenhuma impropriedade. Como a lei ainda não mudou, continua válida a proposta que fiz, cujo texto foi publicado em 16-12-2004, pelo Jornal do Commercio, e que republico aqui por entendê-lo ético e de interesse social. 




CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOS – ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO CÓDIGO CIVIL

Dois projetos de lei encontram-se prontos para a pauta na Câmara dos Deputados, propondo regrar o uso de procurações em assembléias de condôminos em edifícios: o PL nº 6960/2002, vedando que um procurador represente mais de três condôminos,  e o PL 3551/2004, proibindo que o procurador represente mais de um condômino.

O PL 6.960/02 propõe também a alteração do art. 1.347, do Código Civil, permitindo a renovação do mandato do síndico por apenas um período consecutivo, o que é constitucional, pois igual à reeleição para  Presidente do Brasil. E, além disso, conforme a brilhante exposição de motivos do autor do projeto:

Defendendo a exposição de motivos dos projetos, principalmente em grandes edifícios, a ilimitabilidade do número de procurações desestimula a participação nas Assembleias, sendo antidemocrática. Por óbvio, que se um condômino, ou um pequeno grupo, representa vários  proprietários, cuja soma das frações totaliza a maior parcela da área comum, então aquele condômino, ou aquele pequeno  grupo, poderá, se o quiser,  sempre fazer prevalecer a sua vontade nas assembléias,  gerando, nesta hipótese, a “maioria do um ou “a maioria de poucos”.

Agindo legalmente, porém, na esteira da omissão da lei, muitas Convenções de Condomínios, ainda em vigor, permitem o uso ilimitado de procurações nas Assembléias, permitindo, também, que um mesmo condômino seja  reeleito para o cargo de Síndico, sucessiva e ilimitadamente. Outra permissão, que, salvo engano, ainda não foi tema de projeto de lei, e que já apresentamos como proposta no Instituto dos Advogados, consiste na data das eleições dos conselheiros.

A lei 4.591/64 determina que seja eleito um Conselho Consultivo, para assessorar o síndico. Por sua vez, o novo Código Civil facultou a eleição de um Conselho Fiscal, para emitir parecer sobre as contas do síndico. Entende-se que o art. 23, da lei 4.591, não foi revogado pelo Código, pois são funções diferentes, continuando a obrigatoriedade da existência de um Conselho Consultivo e estando facultada a criação de um Conselho Fiscal, aquele podendo ser reeleito e este não devendo sê-lo.

Nas convenções acima referidas, o Conselho Consultivo acumula as funções de assessoria e de fiscalização. Apesar da lei não impedir que o Conselho Consultivo exerça a função fiscalizante, entendemos que a cumulação não feriria a ética-social, desde que houvesse uma defasagem anual entre as eleições.

Como modesta opinião, o Conselho Consultivo-Fiscal poderia ser mantido naqueles textos convencionais, mas a sua eleição deveria acontecer somente um ano após a eleição do síndico, e não na mesma Assembléia. A sua reeleição deveria ser vedada, que o Código Civil não permitiu a reeleição para a função fiscalizante; para a função consultiva a permissão está expressa na lei.
 
Sendo Fiscal ou Consultivo-Fiscal, a defasagem nas eleições propiciaria uma maior independência ao Conselho, pois poderia fiscalizar o segundo ano do mandato de um síndico e  fiscalizar o primeiro ano do mandato do próximo síndico. Ressalve-se que, em caso de reeleição, o Conselho fiscalizaria um síndico por dois anos seguidos (o segundo e o terceiro ano), mas, as suas contas do quarto (último) ano seriam fiscalizadas por outro Conselho.  

De qualquer forma, acolhida ou não a sugestão, a aprovação dos projetos de lei, acima referidos, seria um grande avanço no sentido de diminuir as eternas rivalidades que nodoam muitas relações condominiais, podendo tornar o convívio entre vizinhos mais amistoso e eficiente na conservação da propriedade comum, residencial ou não.


Fauzi Salmem
Advogado
"Devido a má fama que o cargo de síndico ostenta, a pequena participação
nas assembléias e ao reduzido interesse dos condôminos, é freqüente o mesmo síndico permanecer no cargo por 6, 8, 10 anos. Esse tempo longo contribui para que comecem a ocorrer vícios e muitas arbitrariedades. É portanto de todo conveniente que se limite a  permanência do síndico no cargo a dois mandatos consecutivos, nada impedindo que, após o intervalo de um exercício, o mesmo condômino volte a ocupar o cargo de síndico."

ENTREGUISTAS TRAIDORES

O Projeto que prevê a retirada da participação da Petrobras no Pré-sal foi aprovado por 292 contra 101 votos. Foram 292 votos de deputados que não consultaram os seus eleitores, mas assim decidiram ou por fidelidade partidária (líderes entreguistas) ou por terem recebido propina das empresas estrangeiras interessadas em levar o petróleo a preços de banana. Acho que deve estar havendo um novo mensalão capitaneado pelo governo entreguista, para aprovar os projetos do ajuste fiscal (caixa de pandora que vai liberar a besta somente depois de aprovada pela maioria vendida no Congresso), da venda das estatais e de nossas riquezas minerais. Mas este suposto mensalão jamais será investigado...

Será que a vontade dos entreguistas, que tomaram o poder, representa a vontade da sociedade? Acho que isto deveria ser debatido e convocado um plebiscito. Claro que a vitória do Não seria esmagadora. Por isso (ou seja, para não correrem o risco de serem derrotados) e por alguns outros motivos é que trataram de depor os nacionalistas que estavam no poder (aproveitando os escândalos propiciados pelos “aliados-amigos da onça”, que hoje estão no poder, e transformando costumes antigos em crimes) e agora manipulam o Congresso para aprovar a entrega de nossas riquezas, com a desculpa de obter novos investimentos e melhorar o futuro... rs, retórica antiga, futuro que nunca chegou. Está faltando reação a esse crime histórico contra a nação brasileira. Acorda Brasil!  

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS É PACIFICAÇÃO IMEDIATA

A guerra entre facções de traficantes de drogas, nas prisões brasileiras, está existindo como consequência de se manter na ilegalidade o comércio de drogas. O comércio de bebida alcoólica,causa de acidentes, é  legal. O comércio das demais drogas é proibido. Daí que os traficantes agem como as quadrilhas do estilo Máfia e Al Capone. 

A legalização traria a paz no dia seguinte. Basta garantir que os locais de produção e venda revertam o lucro para benfeitorias nas próprias comunidades dos atuais traficantes, que se tornariam negociantes legalizados, que passariam a pagar impostos como qualquer outro comerciante. Claro que os homicidas mandões teriam de ser presos e condenados. Mas a maioria, certamente, é de homens que foram cooptados por falta de opções e, diante de uma lei pacificadora, acho que não hesitariam em aceitar. A questão é o entendimento legal de que não pode legalizar. Por quê? Até hoje não achei resposta que se respaldasse no bom senso. Claro que os delitos decorrentes do consumo seriam punidos da mesma forma que são punidos os decorrentes do consumo do álcool. 

sábado, 13 de agosto de 2016

PLUTOCRACIA INSENSÍVEL

Hoje, dia 9 de agosto de 2016, ouvi um discurso de um Senador, cujo teor não é assunto que a mídia deixe vir à baila, até porque não é de interesse de um dos donos da Globo. A solução que ele apresentou foi a defesa do óbvio, aquilo que os políticos liberalistas sabem, mas hipocritamente escondem até de si mesmos. Claro que se o governo cobrasse as dívidas das grandes empresas e se fosse estabelecido o imposto sobre as grandes fortunas, o pacote fiscal esmagador da renda dos assalariados não seria necessário. O golpe parlamentar foi ideológico no sentido de favorecer a plutocracia em detrimento do andar de baixo. Os atuais governantes estão querendo materializar os ideais liberais a curto prazo. Irônico terem eles estado no poder desde o início junto com os petistas e agora se tornaram inimigos.
Se o governo fosse realmente para o povo, como reza a Constituição, instituir 5% acima de 50 milhões, não seria muito para quem ganha em excesso. Mas essa ideia é odiada pelo governo liberal. O dinheiro arrecadado solucionaria o problema da saúde, com certeza. 
Seria a hora dos bilionários brasileiros contribuírem para a saúde e educação do povo atual, pois fizeram a sua fortuna aqui, ganhando em excesso e causando a pobreza, inclusive daqueles que lhes ajudaram a acumulá-la. Sim, foi nesta terra, com o suor dos brasileiros que eles ficaram bilionários. Somente 6 (seis) brasileiros possuem cerca de 80 bilhões de dólares, dentre estes o banqueiro Safra, o magnata Lemann e os  Marinhos. Assim, em nome da paz, os ricos deveriam contribuir. E o governo poderia, não só cobrar as dívidas dos impostos sonegados pelos magnatas e regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, este já previsto na Constituição, como também cobrar os devidos 27,5% dos depósitos existentes no exterior em nome dos ricos especuladores e maus brasileiros.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

CAUSAS DA CRISE



O Judiciário tem consentido que os juros possam ser capitalizados, mês a mês, ou seja, tem dado sinal verde para o anatocismo, a usura, no cálculo da amortização das dívidas das pessoas físicas e jurídicas aos bancos e financeiras. Assim, concedeu-lhes a permissão de calcular o valor da dívida de seus devedores aplicando o método dos juros compostos. Este método tem sido uma das causas principais da bancarrota nacional e internacional, pois tornam as dívidas impagáveis, com prejuízo de toda a população.  A prova disso foi o Nelson Barbosa (então Ministro da Planejamento) ter de contestar os Estados, que queriam o recálculo de suas dívidas, para com a União, com a metodologia de juros simples e não de juros compostos. Foi a primeira vez que vi uma autoridade referir-se a juros simples e compostos. Se ele tivesse concordado, os Estados reduziriam as suas dívidas para com a União, e muito!  O Barbosa não aceitou, é claro, porque ele tomou o financiamento calculado a juros compostos, e a União teria de pagar a dívida daquela forma. E é assim o método de cálculo das dívidas no mundo inteiro, onde se aceita esta impostura, gerando frequentemente instabilidade econômica e crises sociais.

Eu acho que o Brasil deveria reagir, não dando pedaladas nos orçamentos, mas exigindo o recálculo da dívida com juros simples, sob pena de moratória. Nada de ceder! O povo dos movimentos sociais deveria se lembrar dos ajustes na economia, feitos pelos planos que confiscaram os rendimentos da poupança nacional (87, 89, 90, 91), com grande vantagens para os bancos, e, desta vez, reagir, exigir que o Congresso vote um projeto de lei determinando o recálculo da dívida pública pela metodologia dos juros simples, ao invés de aprovar as leis confiscantes, para pagar o excessivo ganho dos credores fixado no superavit primário.   O PT teria se dado bem se tivesse lutado pelo recálculo, e hoje o percentual destinado ao superavit seria bem menor, certamente, e não exigiria o arrocho que vem por aí... 

A renda da produção tem de ser paralela ao crescimento da dívida, ou então a equação fica desequilibrada como está, ou seja, a produção fica cara, pois o industrial tendo de pagar os altos juros  aumenta os preços,causando inflação que resulta no danoso e até perigoso achatamento da renda do trabalho, além do desemprego. Os economistas aceitam esse ganho imoral do capital, alegando que é assim no mundo inteiro e que todo o sistema está assim equacionado. É certo que é uma prática liberal, mas contra a qual os políticos cristãos liberais deveriam lutar, levando propostas de mudança no cálculo das dívidas usando juros simples. Terminar com os juros compostos é preciso, para que problemas como os que ocorreram nas décadas de 20, 80 e 2008, nos EUA, e a seguir, na Europa, América Latina etc, sejam evitados.  

O fato é que os governos têm medo de embargos a novos financiamentos e, por isso, se ajoelham perante os credores, deixando o barco navegar, embora com milhões de náufragos...Talvez os países devedores e chantageados, como estão, possam apresentar um projeto na ONU, para terminar com a prática imoral e desumana dos juros compostos, que nada mais são do que um instrumento de dominação inventado pelos gananciosos capitalistas para controle do planeta. 

Enquanto o meio político não reagir (sustentado pacificamente pelo povo - sonho!), todos os sucessivos governos continuarão rendidos, pois terão de cumprir os contratos com esse método abusivo do anatocismo (juros compostos), pagando um lucro excessivo para os credores (os internacionais recebendo a maior parte).

Acho que o Congresso deveria debater este tema, pois ele é crucial para se conseguir uma diminuição justa e ética da dívida pública. Seria mais uma forma de economizar, para não paralisar os programas sociais, os gastos com a saúde pública, com a educação etc, tudo isso sem precisar de dar as costumeiras e antigas pedaladas, que foram criminalizadas somente agora para tirar um grupo do poder, só e somente só! Mas elas continuarão a ser dadas pelos sucessivos governos, pois não há como fazer milagre sem tomar um dos caminhos: ou o caminho da submissão e aceitar prejudicar o povo para favorecer os credores, ou o caminho da reação, sem prejudicar o povo, exigindo a redução da parcela de arrecadação dos impostos que é destinada aos credores para o pagamento dos juros.

E a luta não deverá parar. As eleições vem aí! É preciso cobrar de seus candidatos uma posição clara sobre a aceitação deste Ajuste Fiscal, 
que tem um velado favorecimento aos credores, com prejuízo do povo brasileiro. E exigir a renúncia deles, ou abandoná-los, se se venderem e concordarem com a aprovação dos projetos recessivos.  Acho que teríamos de nos mobilizar para exigir o recálculo da dívida. Tem um projeto de auditoria da dívida no Congresso. Vamos pedir a sua aprovação, inserindo expressamente a permissão para que qualquer dívida seja remunerada apenas com juros simples. 

A fundamentação do Superior Tribunal de Justiça, para liberar os juros compostos, foi nula, à luz da Constituição Federal e da Lei de Introdução ao Código Civil, pois a lei e também a jurisprudência (que são os julgados que a interpretam) devem buscar atingir os fins sociais, precipuamente a paz para que haja ordem e progresso, ora ameaçados pelo arrocho.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS


Como é sabido, o Imposto sobre as Grandes Fortunas, que já está previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, é a melhor solução para cobrir o deficit. Mas não basta estar previsto. É preciso editar uma lei para ser cumprida, mas os congressistas nada fazem nesse sentido, talvez pelo medo de não terem financiadores de suas campanhas políticas. Eles colocam os interesses próprios acima dos interesses do povo que representam, como aliás quase sempre ou sempre foi.

Nada de imposto sobre combustível ou aumento do IR, ou uma nova CPMF, ou outras tantas extorsões, que foram propostas pelo Levy e continuarão a ser por outro que venha a substituí-lo. Causa perplexidade como ninguém defende a taxação de fortunas acima, por exemplo, de 50 milhões de reais. Quebrando uma tradição, apoiei a Luciana Genro, nas eleições de 2014, porque foi a única que defendeu a taxação dos bilionários, ou seja, o cumprimento da Constituição. O anseios do legislador da Constitui, ao invés de vir em cima da classe média só? Por que o governo não manda projeto de lei complementar, para implantar o imposto IGF? Está aí uma bandeira de meta! Um bom motivo para os movimentos sociais darem um basta nesse terror de cortar aqui, cortar alí..., que só está existindo para poder pagar os juros aos credores, motivo do Levy no governo, servo deles.
Na realidade, de há muito que os financistas (leia-se, nossos credores) mandam nos sucessivos governos brasileiros. Mas jamais tocam na causa principal do crescimento das dívidas, sejam elas do governo ou das empresas privadas. 

É preciso de botar o dedo na ferida e discutir o recálculo deste superavit primário, trocando a multiplicação dos juros pela sua soma. Logo, em decorrência o superavit vai diminuir muito, e o sacrifício tornar-se-á muito menor. 
os juros compostos no cA excelente análise não abordou o que parece ser o x da questão. Ou seja, como financiar um novo impulso à economia? O desinteresse por investimento e o bloqueio de novos empréstimos estão acontecendo (nota rebaixada) , e os financistas condicionam o socorro à execução dos cortes, elaborados pelo seu imposto  Levy,  que obrou para obter o pagamento dos juros, em dezembro (o tal do superávit primário).
Esse enfoque, sem nacionalidade, sem compromisso até mesmo com a paz social, é a linguagem dos credores, bem sabido por eles, que a inadimplência gera a usura, com a multiplicação dos juros. Mas, para eles, quanto maior for o crescimento da dívida, mais tempo permanecerão  sugando os frutos da nossa produção.   São sinônimas as expressões:  multiplicação dos juros, ou juros compostos, ou anatocismo, ou integração dos juros ao capital. Elas expressam o mesmo crescimento injusto de uma dívida.
Esta está sendo uma das principais, ou talvez a principal causa da crise na Europa, assim como de todas as outras crises, pois é o mesmo mau uso da matemática financeira, fazendo a  dívida crescer mais do que a renda do investimento. Seja sob qualquer bandeira ideológica, de Smith (o papa do liberalismo) a Marx (o papa do socialismo), este tema deveria ser levado à ONU, para que se formasse uma Comissão de Combate à Inflação, cujo tema principal e básico deveria ser a análise da usura no cálculo das dívidas das nações. No Brasil, infelizmente, talvez por concordar que não se pode agir de forma diferente dos maestros que comandam a orquestra internacional, o Superior Tribunal de Justiça julgou legal a multiplicação dos juros mensalmente, o que, certamente, terá um grande efeito nocivo nas dívidas dos usuários de financiamentos e cartões de crédito. O Brasil deveria tentar debater essa impostura da usura, na ONU.  

NÃO À USURA




Tudo de ruim que o ajuste fiscal trará será para cumprir os pagamentos dos juros da dívida pública aos credores dos empréstimos ao Brasil. Ano passado o governo não conseguiu reservar os mais de 45% da Receita Federal, para amortizar e pagar os juros da dívida pública. Para manter as bolsas sociais, o governo teve de pagar menos, dando as tais pedaladas, que hoje são o motivo do pedido de impeachment, alegando-se crime de responsabilidade. 

Daí que, ao pedalar, o governo pisou nos calos dos gananciosos banqueiros, e o gerente das contas da dívida, que é o FMI, impôs o Levy, para cumprir com as orientações deles, ou seja, garantir o seu pagamento, ainda que com pesado prejuízo para o povo. Todas as exigências do chamado Ajuste Fiscal foram igualmente feitas à Grécia e também a Portugal, Espanha, Itália e, provavelmente, em muitos outros países emergentes. Ou seja, o mundo está num ciclo negativo, causado pela ganância dos banqueiros capitalistas europeus e americanos (reis da terra), que se valem da matemática financeira para praticar a usura e submeter os povos endividados às suas regras. 

Eu pensei que o Lula, logo em 2002, fosse apresentar projetos anticorrupção aqui, e propor a discussão sobre os juros compostos lá na ONU, pois estes são a causa principal da bola de neve que viram as dívidas e que causam a recessão mundial.  Mas me decepcionei neste ponto, pois ele se omitiu, embora admita que foi o melhor presidente que o Brasil já teve, inclusive no plano internacional, com uma política de respeito ao Direito Internacional, e não apenas o costumeiro satélite dos EUA.

A questão referente à Dilma, juridicamente pode até ser crime de responsabilidade, mas sem ganho pessoal, tão somente político. No meu entendimento, não haverá motivo para impeachment. Comparar o impeachment dela com o do Collor, só se for somente sob o aspecto formal (julgamento no Congresso, presidido pelo STF), porque no caso dele foram as propinas, mensalões para comprar votos etc, e eu não acho que seja o caso da Dilma, até porque ela não correria o risco de aceitar ou pedir dinheiro para si, principalmente, porque ela tem consciência do vexame que seria perante o  eleitorado feminino. E a história ainda diria que a primeira mulher presidente do Brasil denegriu a imagem do gênero porque roubou...Claro que as pedaladas sempre foram dadas; é costume e não é crime, pois foram dadas para manter a assistência social.

Li uma proposta da CNBB e, modestamente, alio-me a ela porque a união de todos para defender o Brasil seria a solução ideal. No entanto, desejar isso é ignorar a conduta dos políticos brasileiros. Quase todos estão lá para negociar propinas e conseguir cargos para si ou para seus seguidores. Por isso que, não tendo cargos para todos, objetivam ocupar o lugar dos atuais, apenas, para fazer a mesma coisa. Por falta de respeito ao povo, o Congresso sempre foi e será sempre assim, tornando a união dos brasileiros, praticamente, uma utopia. 

Mas que a solução seria um grito uníssono do povo, para recalcular a dívida com juros simples (e não com o larápio do juro composto)  e, por consequência, aliviar e talvez tornar desnecessário o Ajuste Fiscal, isso seria!  Mas, diante da mediocridade da política brasileira, que se resume no "é dando que se recebe", acho que a solução é um sonho, claro, mas quem sabe se o Brasil acordará um dia?...

O capitalismo será aceitável somente se reprimir a usura, proibindo a concentração excessiva da riqueza. É por essa causa que os partidos deveriam pugnar. Isso não tem nada de socialismo ou seja lá o "ismo" que for, mas sim, o propósito de evitar confrontações que possam perigar a tão desejada paz. Uma união nacional sim, seria a solução para o Brasil, mas parece estar  no campo da utopia.
Fauzi