Pela comparação da riqueza aparente, nos períodos anterior e posterior ao mandato, sempre se teve a certeza (salvo honrosas exceções) de que alguns cargos públicos (em todas as esferas governamentais, inclusive nas estatais) seriam uma fabulosa fonte de dinheiro ilícito, o tal do "caixa 2".
Mas nunca houve interesse, meios e/ou coragem para se investigar e provar a corrupção. Por isso, os suspeitos sempre continuaram com a respeitabilidade e a honra imaculadas, continuando a se reelegerem ou serem indicados para outros cargos.
Assim, a sociedade sempre pagou muito mais pelas obras e serviços públicos e, em muitos casos, com reflexos negativos na qualidade do produto e na realização de outras obras, abandonadas por "falta de verbas".
Esse processo de ganhar dinheiro fácil, foi assimilado pela sociedade civil, pois quase todos os orçamentos das obras e serviços contratados pelos condomínios, associações civis, .org.com.br etc. já contêm o "percentual" dos dirigentes, que brigam para vencer as eleições convencionais, quase todos com interesse nas vantagens dos cargos.
Enfim, impotentes, assistimos à sedimentação do desprezo pela ética, a prevalência da lei do Gerson...
Dizem que, antigamente, o cidadão se sentia honrado em ocupar um cargo diretivo, fosse público ou privado, e não havia tantas falcatruas. Pode ser... Certo é que, na época do Rui Barbosa, a "coisa" já deveria estar enorme, porque ele disse num de seus belos discursos:
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Nada mais atual! Um atualidade decepcionante, face à esperança gerada pela Constituição de 1988. Sim, a Constituição que parecia moralizadora e geradora de governos confiáveis, deu-nos a esperança de que os ocupantes dos cargos (concursados, eletivos e comissionados) tivessem a capacidade técnica e a honradez fiscalizadas em seu exercício.
Ledo engano! Na década de 90, de vez em quando, um ou outro caso de corrupção vazava para o público. As revelações somente eram feitas se à mídia interessasse, e a instauração de inquéritos, CPI's etc, quase sempre terminavam em nada (a famosa pizza). Ao invés de reagir e exigir seriedade, o povo sempre permaneceu inerte e conformado.
Mas as negociatas continuaram a existir. Muita gente enriqueceu-se, ilicitamente, com as privatizações danosas ao patrimônio público, com os expurgos inflacionários, com os favorecimentos nas licitações, com as liberações das verbas já empenhadas, com os vazamentos das desvalorizações da moeda etc etc, fatos perceptíveis, mas quase impossíveis de serem provados.
Uma análise dos partidos, que fora feita na época das eleições de 1989, concluiu que o PT era o único partido que tinha uma plataforma ideológica, mais ou menos bem definida. Seja lá o que tenha sido, não poderia ser nada diferente dos fins da Constituição, tanto que uma ala dos ricos, PP (banqueiros) e PFL (empresários), anos depois, veio a dar sustentação à eleição e ao governo de Lula.
Já no início de seu mandato, percebeu-se que ele daria continuidade ao governo anterior, exceto quanto às privatizações. No final, os bancos foram os que mais ganharam durante a sua gestão e os aposentados da previdência oficial, com mais de um salário mínimo, foram os que mais perderam. No trinômio capital x produção x trabalho, o capital saiu ganhando, e muito!
Quando o mensalão veio à tona, num primeiro momento, ele explicou, embora não justificando, que tudo sempre fora daquele jeito, ou seja, entendeu-se que ele concordava com a interação do "é dando que se recebe".
Daquele alarido todo, pôde-se constatar que houve uma intensa movimentação de dinheiro (público?), para financiar as campanhas eleitorais e a compra de apoio a projetos no Congresso. Se foi dinheiro privado, pelo menos não nos roubaram. Se foi com dinheiro público, então quem vendeu o apoio ao governo, teria de devolver a propina recebida, de imediato (isso foi ou está sendo cobrado dos parlamentares corruptos?).
Daquele alarido todo, pôde-se constatar que houve uma intensa movimentação de dinheiro (público?), para financiar as campanhas eleitorais e a compra de apoio a projetos no Congresso. Se foi dinheiro privado, pelo menos não nos roubaram. Se foi com dinheiro público, então quem vendeu o apoio ao governo, teria de devolver a propina recebida, de imediato (isso foi ou está sendo cobrado dos parlamentares corruptos?).
Logo após as revelações do mensalão, quando o Severino do então PP - DEM, foi flagrado extorquindo o dono do restaurante no Congresso, ele também justificou a sua má conduta, por estar em sintonia com as negociatas do meio em que atuava.
Assim, pareceu que o PT adotou a tática de vencer o seu inimigo, valendo-se do método dele. Foi nessa esteira que conseguiu iniciar ou continuar muitos projetos sociais (em busca da concretização dos objetivos ideológicos do Partido) que Dilma tem dado continuidade, com as mesmas dificuldades, pois o governo parece ter o apoio da ala liberal, desde que continue a pagar a dívida pública que, lamentavelmente, consome a metade da arrecadação nacional dentre amortizações e juros.
Assim, pareceu que o PT adotou a tática de vencer o seu inimigo, valendo-se do método dele. Foi nessa esteira que conseguiu iniciar ou continuar muitos projetos sociais (em busca da concretização dos objetivos ideológicos do Partido) que Dilma tem dado continuidade, com as mesmas dificuldades, pois o governo parece ter o apoio da ala liberal, desde que continue a pagar a dívida pública que, lamentavelmente, consome a metade da arrecadação nacional dentre amortizações e juros.
A transparência dos atos e a liberdade de imprensa vigentes, tem propiciado denúncias escandalosas, que nem sempre são verdadeiras. No entanto, às vezes, a mídia presta um bom serviço, quando revela fatos concretos, como diversões e eventos patrocinados por empresas (licitantes ou já contratadas) para membros dos três poderes, como a divulgação de vídeos do corruptor entregando a propina para o corrupto, das gravações das negociatas, das denúncias de testemunhas etc.
Apesar da tendenciosidade na forma de noticiar, colocando em risco a estabilidade governamental (como foi o caso do mensalão) as revelações têm o seu lado positivo, ao oferecer ao mundo um modelo de democracia, onde tem havido uma convivência pacífica do mix ideológico no governo.
Mas o lado negativo é a impressão, que esse quadro de escândalos sucessivos causa no cidadão comum (aquele que sempre priorizou o futebol, as novelas, o BBB etc), induzido a entender que todos os atuais governantes são canalhas, patifes, corruptos etc. Ele jamais percebeu, no entanto, que os anteriores agiam da mesma forma e que ele sempre foi a principal vítima das falcatruas.
Esse espanto e conscientização poderá constituir-se em um marco, na mudança do estado letárgico da maioria, cujo som do silêncio tem propiciado o refestelo dos espertinhos, de há muito!...
Deste quadro imoral, a única certeza é a de que, se nada for feito, sempre pagaremos pelos ganhos "extras" dos ocupantes dos cargos, pois os orçamentos das obras e serviços quase sempre tiveram os preços propinados.
E mais, nada seria diferente se os atuais opositores retornassem ao poder. Apenas mudariam os reféns dos grupos de interesse, essas forças ocultas que, de fato, elegem quase todos os ocupantes dos cargos públicos e governam o país.
A luta pela eleição é acirrada pois as vantagens propiciadas pelos cargos é imensurável. Na falta de lei que proíba, a inexistência de verbas públicas (destinadas ao financiamento das campanhas) tem provocado excessivas aceitações de doações, inclusive de dinheiro ilícito.
Os financiados serão os futuros servos dos empresários doadores, tanto dos legais como dos ilegais, a exemplo dos corruptos seduzidos por empreiteiras e pela contravenção, respectivamente. O investimento sempre propicia um ótimo retorno para os financiadores dos eleitos. Essa politicagem, amparada nas brechas da lei, parece ter sido sempre a tônica da política partidária brasileira, e deveria ser repudiada pela sociedade, pois é o principal dos males que resultam nos preços abusivos das obras e serviços públicos.
Amenizando o efeito da permissividade da lei e diante de tantas notícias escandalosas, o Congresso resolveu dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei de um deputado do PT(MG), de 2003, que propunha a regulamentação do direito de informação, assim previsto na Constituição Federal como um direito fundamental.
Finalmente, em novembro, o projeto foi transformado em lei, cuja vigência ocorreu a partir de maio último. Assim, a Lei da Informação (lei 12527/11) surge como um poderoso instrumento, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso às informações (nos três Poderes da União) pertinentes ao indivíduo, à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos etc, salvo se as informações forem sigilosas e que comprometam à segurança nacional.
A lei nos deu o direito de obter a transparência, quase total, dos atos dos agentes públicos e políticos, de forma que é uma grande oportunidade, para os interessados (aqueles que estejam dispostos a lutar por um futuro menos imoral) requererem as informações que forem de direito, para análise dos projetos, dos orçamentos, dos cronogramas das obras, dos objetos dos aditamentos contratuais etc, e, se for o caso, exigirem a demissão dos corruptos e a devolução das propinas.
Está na hora do cidadão valer-se desse democrático instrumento legal, que propicia, dentre outros, o direito de conferir o gasto do nosso dinheiro. Doravante, as insinuações de que "estão roubando", por exemplo, poderão ser comprovadas, e o nível dos ataques políticos deverá se elevar.
Fauzi Salmem
-
E mais, nada seria diferente se os atuais opositores retornassem ao poder. Apenas mudariam os reféns dos grupos de interesse, essas forças ocultas que, de fato, elegem quase todos os ocupantes dos cargos públicos e governam o país.
A luta pela eleição é acirrada pois as vantagens propiciadas pelos cargos é imensurável. Na falta de lei que proíba, a inexistência de verbas públicas (destinadas ao financiamento das campanhas) tem provocado excessivas aceitações de doações, inclusive de dinheiro ilícito.
Os financiados serão os futuros servos dos empresários doadores, tanto dos legais como dos ilegais, a exemplo dos corruptos seduzidos por empreiteiras e pela contravenção, respectivamente. O investimento sempre propicia um ótimo retorno para os financiadores dos eleitos. Essa politicagem, amparada nas brechas da lei, parece ter sido sempre a tônica da política partidária brasileira, e deveria ser repudiada pela sociedade, pois é o principal dos males que resultam nos preços abusivos das obras e serviços públicos.
Amenizando o efeito da permissividade da lei e diante de tantas notícias escandalosas, o Congresso resolveu dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei de um deputado do PT(MG), de 2003, que propunha a regulamentação do direito de informação, assim previsto na Constituição Federal como um direito fundamental.
Finalmente, em novembro, o projeto foi transformado em lei, cuja vigência ocorreu a partir de maio último. Assim, a Lei da Informação (lei 12527/11) surge como um poderoso instrumento, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso às informações (nos três Poderes da União) pertinentes ao indivíduo, à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos etc, salvo se as informações forem sigilosas e que comprometam à segurança nacional.
A lei nos deu o direito de obter a transparência, quase total, dos atos dos agentes públicos e políticos, de forma que é uma grande oportunidade, para os interessados (aqueles que estejam dispostos a lutar por um futuro menos imoral) requererem as informações que forem de direito, para análise dos projetos, dos orçamentos, dos cronogramas das obras, dos objetos dos aditamentos contratuais etc, e, se for o caso, exigirem a demissão dos corruptos e a devolução das propinas.
Está na hora do cidadão valer-se desse democrático instrumento legal, que propicia, dentre outros, o direito de conferir o gasto do nosso dinheiro. Doravante, as insinuações de que "estão roubando", por exemplo, poderão ser comprovadas, e o nível dos ataques políticos deverá se elevar.
Fauzi Salmem
-
Nenhum comentário:
Postar um comentário