domingo, 30 de abril de 2017

JUROS COMPOSTOS - O CÂNCER DAS ECONOMIAS

As paralisações ocorridas contra o Ajuste Fiscal, que, basicamente, objetiva terminar com as garantias constitucionais do trabalhador e dos aposentados, causaram prejuízos à economia, pois além do não funcionamento dos bancos muitas unidades comerciais e industriais deixaram de funcionar.  O governo não quer dialogar com a sociedade porque, como vejo, trata-se de uma imposição dos credores da dívida pública, através de seu departamento de fiscalização, o FMI. A luta deveria ser, também e fortemente, pelo Ajuste da Dívida, que, se calculada com juros simples e não juros compostos, seria reduzida para menos de 60% do seu valor atual. Assim, muito provavelmente, não seria necessário fazer o que eles chamam de "modernização" da legislação que rege a relação capital x trabalho e o sistema previdenciário. O mau uso da matemática financeira tem sido um meio seguro para os credores submeterem os povos das nações endividadas,como a Grécia, Espanha, Portugal etc. às suas exigências, sob pena de cortar novos investimentos, que é o caso também do Brasil. Interessante que nenhum dos governantes denuncia isso. Por isso, imagino que Dilma deve ter sido deposta porque não honrou as parcelas da dívida, em fins de 2014, e assim, assinou a sua sentença de impeachment. 

As tais pedaladas sempre foram feitas por todos os governantes, só que ela não apoiava o arrocho que os credores exigiam e, devido à inadimplência do Brasil, fizeram do costume "pedalar" o motivo de sua deposição. Assim a imposição do FMI não apareceu. Acho até que ela deve ter concordado em cair fora, pois não poderia ir contra os trabalhadores, sob pena de afundar de vez o PT, já atingido duramente pelo mensalão e pela lava-jato. 

Desde o fim daquele ano, e ainda antes de sua queda, o FMI vem tentando a aprovação de seus planos arrochantes, inicialmente através do Levy, e depois através do Meirelles, seus fiéis agentes. No intervalo de ambos, esteve no Ministério da Fazenda o Nelson Barbosa, que, inclusive, denunciou que não poderia recalcular a dívida dos Estados com juros simples, já que a União devia na base de juros compostos. Isto comprovou o motivo do câncer das economias.

Os países endividados deveriam estar pedindo o banimento os juros compostos na ONU. Do jeito que está, sempre haverá devedores inadimplentes, gerando tudo isso que estamos vendo como reação da classe trabalhadora, o que só produz mais prejuízos, sendo uma repetição do que ocorre também mundo afora. Soluções paliativas podem ser elaboradas, mas o desequilíbrio entre o modo de calcular os juros dos empréstimos e o custo do produto final sempre ocorrerá, resultando numa equação insolúvel e produtora de submissos  aos credores. É sempre interessante lembrar o que Thomaz Jefferson disse, em 1816: "Eu sinceramente acredito que os bancos são mais perigosos do que exércitos em prontidão."  

quarta-feira, 19 de abril de 2017

HOLOCAUSTO PALESTINO - ASSASSINATO DE RACHEL CORRIE - SÍMBOLO DA PAZ REPUDIADA PELOS SIONISTAS. 

A linda americana não acreditou que a perversidade fosse tão grande. Pagou com a vida, numa bela e corajosa ação pacificadora, em que acreditou na sensibilidade do tratorista assassino.
Fez 14 anos em março, mas nada recebi como lembrança do fato, que os pacifistas deveriam eleger como símbolo da vitória do ódio contra a paz, pelo menos até agora! Não deu para esquecer Rachel, o seu sacrifício contra a brutalidade do confisco das terras dos palestinos, que continua desenfreado, embora condenado reiteradamente pela ONU, inclusive recentemente, em dezembro de 2016, com a concordância dos EUA, de Obama.
Assim, envio para os pacifistas, que se pautam no Direito Internacional e que não aceitam a força bruta como prevalência. Isto que assisti foi muito monstruoso e não posso deixar de lembrar a todos deste fato marcante, todas as vezes que me lembro e tenho oportunidade de fazê-lo. O Holocausto dos Palestinos, que foi e está sendo causado justamente por aqueles, que sensibilizaram a humanidade com o seu Holocausto causado pelos alemães!











segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

ABUSO DE DIREITO



O editorial da Folha (que me foi repassado e colado abaixo) foi imparcial e, por isso, peço licença para opinar. 

Um governo moralizador iria fiscalizar essa farra com o dinheiro público, irresponsabilidades que estão culturalmente impregnadas em quase todos os cidadãos brasileiros.
Para consertar,  tem de haver um sistema tipo democradura, para fazer cumprir a lei com ética e, em paralelo, estabelecer um programa moralizador, objetivo, desde o jardim de infância até o nível superior.
Se ninguém se mexer, sempre haverá um Ministro para dar auxílio-moradia, vale-alimentação etc, para quem não tem nenhuma necessidade desses auxílios, e sempre haverá os oportunistas que usam e abusam dos benefícios dos cargos que ocupam, que arranjam viagens ao exterior para se divertir, pois em nada se aproveita delas, sempre e sempre alegando, com a maior cara de pau, que é permitido pela lei, o que é claramente um abuso de direito!
Sim, está na lei senhores oportunistas, mas ela deverá ser interpretada, atendendo aos seus fins sociais e às exigências do bem comum, conforme está no art. 5º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, (Decreto-Lei 4.657/42), que dispõe:

Art. 5o  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Com certeza, os ganhos denunciados pelo editorial podem ter sido interpretados como legais, porém poderiam ter sido contestados, confrontando as interpretações com o dispositivo legal, acima transcrito, e o art. 37, caput, da Constituição, por violação do princípio constitucional da moralidade administrativa.

Fauzi Salmem



Assunto: Triste sobrevoo.
Repasso. É triste.
Editorial - Folha de São Paulo, 11/01/2017

Episódios sobre viagens aéreas constituem capítulo à parte na crônica política brasileira. Nem sempre se caracterizam por irregularidade, mas com frequência merecem a marca do escândalo -ainda que não pelas cifras envolvidas. O caso mais recente, noticiado por esta Folha, diz respeito a despesas com diárias e passagens aéreas internacionais.

Os tribunais da cúpula do Judiciário gastaram em 2015 cerca de R$ 3,4 milhões com essa finalidade; o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoria do Legislativo, desembolsou outros R$ 3,9 milhões. Os montantes não causam espanto.

Basta dizer que o déficit federal de 2016 monta a quase R$ 170 bilhões e que a Justiça, em dois anos, já pagou aos juízes mais de R$ 1,5 bilhão a título de auxílio-moradia (de quase R$ 4.400 mensais) escudado em decisão provisória de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda assim, e mesmo que se leve em conta a importância do intercâmbio com outros países, o dispêndio é inaceitável - apenas reflete o pouco valor que se dá ao dinheiro do contribuinte no Brasil.

O ministro Dias Toffoli, por exemplo, membro do STF, viajou 13 vezes ao exterior em 2015, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral. Seus voos custaram ao todo R$ 149,4 mil, quase R$ 11,5 mil por bilhete. Não lhe ocorreu economizar? Quando questionadas, em geral as autoridades afirmam que observaram a lei.

No começo do ano, foi essa a justificativa de Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, após usar um helicóptero do Estado para buscar o filho depois de uma festa de Réveillon. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) adotou argumentação semelhante ao explicar suas idas ao Rio de Janeiro de 2003 a 2010, quando era governador. Foram 124 viagens em avião oficial, a maioria delas entre quinta-feira e domingo. Aventar a legalidade de um ato, contudo, não basta quando se cuida da administração pública.

Há que considerar a moralidade, que certamente foi violada nesses casos, bem como eficiência, que sem dúvida faltou na expedição de Walton Alencar à Geórgia, em 2015. Tendo ido na condição de ministro do TCU, Alencar utilizou bilhete que custou inacreditáveis R$ 55 mil e frequentou um grupo de trabalho com auditores fiscais de nove países, entre os quais Ucrânia, Iêmen, Zâmbia, Moldova e Ilhas Fiji. Não é difícil imaginar aplicação melhor para o dinheiro.

Para completar, o STF, em desrespeito ao princípio da publicidade, há oito meses não fornece dados detalhados sobre viagens e diárias de seus ministros e servidores. Em meio aos desvios bilionários dos escândalos de corrupção, talvez percam importância episódios como esses; nesse sobrevoo, entretanto, tem-se um retrato da administração pública brasileira, emoldurada em princípios que poucos fazem questão de respeitar.

editoriais@grupofolha.com.br



quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

QUE OSAMA FOI MORTO?

 Esta é uma versão da história que eu não conhecia.







From: Moniz Bandeira
SubjectFalse Flag Attack Theory
Received: Monday, 16 May, 2011, 7:55 AM

“Confirma tudo o que revelei em meu livro Formação do Império Americano. Abs., Moniz.”

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O Dr. Steve R. Pieczenik [1] não pode ser acusado de servir a alguma “teoria conspiratória”. Foi assistente do Secretário de Estado de três presidentes (Nixon, Ford e Carter), trabalhou para os governos de Reagan e Bush pai, e ainda é consultor do Departamento de Defesa. Ex-capitão da Marinha dos EUA, Pieczenik recebeu duas vezes o prestigioso prêmio Harry C. Solomon da Escola de Medicina de Harvard, ao tempo em que completava seu doutoramento no MIT.
Recrutado por Lawrence Eagleburger para trabalhar como assistente do secretário de Estado para Assuntos de Administração, Pieczenik desenvolveu “os princípios básicos da guerra psicológica e do contraterrorismo, além de estratégicas e táticas para negociações transculturais para o Departamento de Estado, comunidades militares e de inteligência e outras agências do governo dos EUA”, ao mesmo tempo em que desenvolvia os primeiros fundamentos teóricos das estratégias para resgatar reféns, que  são hoje itens de manuais usados em todo o mundo.

Pieczenik foi técnico sênior de planejamento de políticas públicas de Henry Kissinger, Cyrus Vance, George Schultz e James Baker e trabalhou na campanha eleitoral de George W. Bush contra Al Gore. É conhecido por ser dos nomes mais profundamente conectados com os círculos de inteligência nos EUA há mais de três décadas. (O agente Jack Ryan, personagem de vários romances de Tom Clancy, representado por Harrison Ford no filme “Jogos Patrióticos”, de 1992, foi inspirado na vida de Steve Pieczenik.)

Em abril de 2002, há mais de nove anos, Pieczenik disse, em entrevista ao programa Alex Jones Show [2] que Bin Laden “morreu há vários meses” e que o governo esperava ocasião mais politicamente importante para apresentar o cadáver. O depoimento de Pieczenik foi considerado verdadeiro, porque conhecia bin Laden pessoalmente, desde quando trabalhou em íntima associação com ele, na guerra contra os soviéticos no Afeganistão, no início dos anos 1980, quando bin Laden era aliado dos EUA.

Pieczenik disse, naquela ocasião, que Osama Bin Laden morrera em 2001, “Não por ação de forças especiais, mas de uma doença chamada Síndrome de Marfan, como sabem todos os médicos da CIA que trataram dele e todo o setor de inteligência que sempre soube de tudo isso”. Disse também que o governo dos EUA já sabia que bin Laden estava morto, desde bem antes de o país invadir o Afeganistão. A Síndrome de Marfan é doença genética degenerativa incurável, que encurta consideravelmente a expectativa de vida dos doentes.

“Morreu da Síndrome de Marfan. Bush Filho sabia disso, toda a comunidade de inteligência sempre soube”, disse Pieczenik, que lembrou também que vários médicos da CIA visitaram Bin Laden em julho de 2001 no Hospital Americano em Dubai.

“A Síndrome estava evoluindo e ele estava morrendo. Evidentemente ninguém o matou,” acrescentou Pieczenik. Disse também que Bin Laden morreu pouco depois do 11/9, no complexo onde vivia em Tora Bora.

“Se a pergunta é se a comunidade de inteligência e os médicos da CIA sabiam de tudo isso, a resposta é sim, categoricamente sim” disse Pieczenik, ao comentar as notícias de que bin Laden teria sido morto no Paquistão. “Aquela cena em que se veem várias pessoas olhando para uma tela de televisão, como se estivessem assistindo a cenas impressionantes, é completa loucura” – disse ele, sobre as imagens divulgadas pela Casa Branca, nas quais Biden, Obama e Hillary Clinton estariam assistindo ao assassinato de Bin Laden ao vivo, pela televisão.

“É total encenação, tudo encenado, vivemos hoje o teatro norte-americano do absurdo. Por que fazer tudo isso outra vez, nove anos depois de o homem ter morrido... Por que o governo dos EUA insiste sempre em mentir aos norte-americanos?”, pergunta Pieczenik.

“Osama Bin Laden está completamente morto há anos. Não há como acreditar que alguém atacou uma casa, que encontraram resistência e que, na troca de tiros, Osama Bin laden foi morto”. E concluiu, com ironia: “Só se as forças especiais atacaram um necrotério.”

Para Pieczenik, decidiu-se que agora seria boa hora para divulgar a morte de bin Laden, porque Obama alcançara o ponto mais baixo nas pesquisas de popularidade, continuava a cair e logo alcançaria um ponto tão baixo, que seria praticamente impossível recuperar-se.

“As coisas chegaram a tal ponto que Obama teve de provar que é mais do que apenas cidadão norte-americano. Os especialistas em Relações Públicas que já trabalham na campanha eleitoral devem ter decidido que, para recuperar popularidade, Obama, além de provar que é americano, teria de provar também que é agressivo”, diz Pieczenik. “E a farsa foi também um modo de isolar o Paquistão, como retaliação por o governo não estar reprimindo a oposição crescente no país contra o programa dos assassinatos seletivos, com os aviões-robôs pilotados à distância, os drones norte-americanos, que têm matado centenas de civis paquistaneses. [3]


“Foi tudo planejado, quero dizer, tudo foi encenado. O que se viu foi gente reunida olhando para uma tela em que não se sabe o que estava sendo mostrado, no centro de operações da Casa Branca; e, depois, o presidente, falando como zumbi, para dizer que acabavam de matar alguém que já está morto há nove anos”. Para Pieczenik, “jamais ouvi falar de mais absoluta falsificação. Tudo é absurdo.”

“O modo como o governo dos EUA está apresentando aos cidadãos o assassinato de bin Laden é uma piada doentia”. E Pieczenik continua: “Querem tão desesperadamente viabilizar o segundo mandato de Obama, precisam tanto torná-lo impermeável aos ataques que virão durante a campanha, que armaram essa encenação, para apresentar Obama como ‘firme e assertivo’, como líder capaz de tomar decisões, como ‘presidente de guerra’ e para, de fato, enganar os EUA mais uma vez.”

O que Pieczenik diz sobre Bin Laden estar morto há muitos anos começa a ser confirmado por vários agentes dos setores de inteligência e por autoridades em todo o planeta [4].

Para Pieczenik, Bin Laden “foi usado, exatamente como usaram o 11/9 para mobilizar as emoções e sentimentos dos norte-americanos, para que aceitassem ir a uma guerra que o país só aceitaria se fosse completamente envolvido na narrativa que Bush Filho e Dick Cheney criaram sobre o mundo do terrorismo.”

Ontem, na entrevista ao programa Alex Jones Show, Pieczenik disse que ouviu diretamente de um importante general que o 11/9 foi “serviço interno”. Disse também que, se for ouvido em tribunal legal, revelará o nome desse general. “Mas há outros envolvidos naquela ação e esses são do conhecimento de todos: além de Dick Cheney, Paul Wolfowitz, Stephen Hadley, Elliott Abrams e Condoleezza Rice estão todos diretamente envolvidos”.

“Foi um plano, um plano construído e executado aqui, para mobilizar o povo norte-americano. Ouvi isso, exatamente, de um general da equipe de Wolfowitz. Se for convocado por uma comissão federal de inquérito, revelarei esse nome, que é a chave para investigar toda a ação”. E continuou: “No Colégio Nacional de Guerra, eu ensinei a planejar e executar ações secretas, com vistas a alterar tendências de opinião pública. Ensinei a fazer, durante anos. Sei, portanto, o que foi feito e como foi feito. Depois fiquei sabendo também quem fez.”

Pieczenik repetiu que revelará o nome do general que lhe disse que o 11/9 foi serviço interno, em tribunal federal. “É o único modo legal admissível, para provar que o 11/9 foi serviço interno. A Comissão que deveria ter investigado o 11/9 nada investigou. Mais um absurdo.”

Pieczenik disse ainda que não é de esquerda, nem liberal, nem conservador nem simpatizante do Tea Party. Que é apenas um cidadão norte-americano profundamente preocupado com a direção em que os EUA estão andando.




Notas de tradução

CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOS

Tempos atrás sugeri, no Instituto dos Advogados Brasileiros, a alteração na lei dos condomínios, proposta que não foi aceita, sem que fosse apontada nenhuma impropriedade. Como a lei ainda não mudou, continua válida a proposta que fiz, cujo texto foi publicado em 16-12-2004, pelo Jornal do Commercio, e que republico aqui por entendê-lo ético e de interesse social. 




CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOS – ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO CÓDIGO CIVIL

Dois projetos de lei encontram-se prontos para a pauta na Câmara dos Deputados, propondo regrar o uso de procurações em assembléias de condôminos em edifícios: o PL nº 6960/2002, vedando que um procurador represente mais de três condôminos,  e o PL 3551/2004, proibindo que o procurador represente mais de um condômino.

O PL 6.960/02 propõe também a alteração do art. 1.347, do Código Civil, permitindo a renovação do mandato do síndico por apenas um período consecutivo, o que é constitucional, pois igual à reeleição para  Presidente do Brasil. E, além disso, conforme a brilhante exposição de motivos do autor do projeto:

Defendendo a exposição de motivos dos projetos, principalmente em grandes edifícios, a ilimitabilidade do número de procurações desestimula a participação nas Assembleias, sendo antidemocrática. Por óbvio, que se um condômino, ou um pequeno grupo, representa vários  proprietários, cuja soma das frações totaliza a maior parcela da área comum, então aquele condômino, ou aquele pequeno  grupo, poderá, se o quiser,  sempre fazer prevalecer a sua vontade nas assembléias,  gerando, nesta hipótese, a “maioria do um ou “a maioria de poucos”.

Agindo legalmente, porém, na esteira da omissão da lei, muitas Convenções de Condomínios, ainda em vigor, permitem o uso ilimitado de procurações nas Assembléias, permitindo, também, que um mesmo condômino seja  reeleito para o cargo de Síndico, sucessiva e ilimitadamente. Outra permissão, que, salvo engano, ainda não foi tema de projeto de lei, e que já apresentamos como proposta no Instituto dos Advogados, consiste na data das eleições dos conselheiros.

A lei 4.591/64 determina que seja eleito um Conselho Consultivo, para assessorar o síndico. Por sua vez, o novo Código Civil facultou a eleição de um Conselho Fiscal, para emitir parecer sobre as contas do síndico. Entende-se que o art. 23, da lei 4.591, não foi revogado pelo Código, pois são funções diferentes, continuando a obrigatoriedade da existência de um Conselho Consultivo e estando facultada a criação de um Conselho Fiscal, aquele podendo ser reeleito e este não devendo sê-lo.

Nas convenções acima referidas, o Conselho Consultivo acumula as funções de assessoria e de fiscalização. Apesar da lei não impedir que o Conselho Consultivo exerça a função fiscalizante, entendemos que a cumulação não feriria a ética-social, desde que houvesse uma defasagem anual entre as eleições.

Como modesta opinião, o Conselho Consultivo-Fiscal poderia ser mantido naqueles textos convencionais, mas a sua eleição deveria acontecer somente um ano após a eleição do síndico, e não na mesma Assembléia. A sua reeleição deveria ser vedada, que o Código Civil não permitiu a reeleição para a função fiscalizante; para a função consultiva a permissão está expressa na lei.
 
Sendo Fiscal ou Consultivo-Fiscal, a defasagem nas eleições propiciaria uma maior independência ao Conselho, pois poderia fiscalizar o segundo ano do mandato de um síndico e  fiscalizar o primeiro ano do mandato do próximo síndico. Ressalve-se que, em caso de reeleição, o Conselho fiscalizaria um síndico por dois anos seguidos (o segundo e o terceiro ano), mas, as suas contas do quarto (último) ano seriam fiscalizadas por outro Conselho.  

De qualquer forma, acolhida ou não a sugestão, a aprovação dos projetos de lei, acima referidos, seria um grande avanço no sentido de diminuir as eternas rivalidades que nodoam muitas relações condominiais, podendo tornar o convívio entre vizinhos mais amistoso e eficiente na conservação da propriedade comum, residencial ou não.


Fauzi Salmem
Advogado
"Devido a má fama que o cargo de síndico ostenta, a pequena participação
nas assembléias e ao reduzido interesse dos condôminos, é freqüente o mesmo síndico permanecer no cargo por 6, 8, 10 anos. Esse tempo longo contribui para que comecem a ocorrer vícios e muitas arbitrariedades. É portanto de todo conveniente que se limite a  permanência do síndico no cargo a dois mandatos consecutivos, nada impedindo que, após o intervalo de um exercício, o mesmo condômino volte a ocupar o cargo de síndico."

ENTREGUISTAS TRAIDORES



o Projeto que prevê a retirada da participação da Petrobras no Pré-sal foi aprovado por 292 contra 101 votos. Foram 292 votos de deputados que não consultaram os seus eleitores, mas assim decidiram ou por fidelidade partidária (líderes entreguistas) ou por terem recebido propina das empresas estrangeiras interessadas em levar o petróleo a preços de banana. Acho que deve estar havendo um novo mensalão capitaneado pelo governo entreguista, para aprovar os projetos do ajuste fiscal (caixa de pandora que vai liberar a besta somente depois de aprovada pela maioria vendida no Congresso), da venda das estatais e de nossas riquezas minerais. Mas este suposto mensalão jamais será investigado...

Será que a vontade dos entreguistas, que tomaram o poder, representa a vontade da sociedade? Acho que isto deveria ser debatido e convocado um plebiscito. Claro que a vitória do Não seria esmagadora. Por isso (ou seja, para não correrem o risco de serem derrotados) e por alguns outros motivos é que trataram de depor os nacionalistas que estavam no poder (aproveitando os escândalos propiciados pelos “aliados”, que hoje estão no poder, e transformando costumes antigos em crimes) e agora manipulam o Congresso para aprovar a entrega de nossas riquezas, com a desculpa de obter novos investimentos e melhorar o futuro... rs...retórica antiga, futuro que nunca chegou. Está faltando reação a esse crime histórico contra a nação brasileira. Acorda Brasil!