CNJ DEVERIA INTERVIR

Tenho dito que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi criado, principalmente, para corrigir os excessos nos tribunais. Esse é um exemplo típico de necessária intervenção, para corrigir, advertindo, suspendendo ou mesmo proibir os culpados de atuarem no STF. Este tipo de comportamento, que causa em todos nós perplexidade pela falta de equilíbrio dos julgadores, resulta, em consequência, em dano terrível à credibilidade do Supremo Tribunal, onde as decisões têm de ser imparciais, e não como o Gilmar supostamente tem feito. O Barroso tem muita razão, mas poderia ter parado no momento que a Presidente tentou parar e não conseguiu. Acho que o CNJ tem de intervir, e urgente!!!

COSMOS

Duas frases marcantes de Stephen Hawking: "É necessário um criador para explicar como o universo começou?'. "Ao tornar o acesso à minha tese aberto, espero inspirar pessoas ao redor do mundo a olhar para a estrelas e não para os seus pés, para se perguntarem sobre o nosso lugar no Universo e tentarem encontrar sentido no cosmos".
Achei paradoxal ele contestar a crença de que há um criador do universo e, ao mesmo tempo, conclamar as pessoas a acharem um sentido no cosmos.
Ora, se não há necessidade de se acreditar em um criador do universo, qual seria a necessidade de se encontrar um sentido no cosmos? Explicá-lo sim, como ele tentou fazer, é, ao que me parece, a nossa única opção, Buscar o sentido da formação do universo foi é e sempre será impossível!

AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES

Sobre a discussão do Auxílio-Moradia para Juízes, peço licença para opinar que concordo que o Magistrado ganhe o teto constitucional e o Auxílio se preencher as condições da lei. Mas o Magistrado tem de mostrar empenho, e não é o que se vivencia amplamente. Alguns são admirados pelos jurisdicionados e advogados, mas uma grande parte não se sintoniza com o juramento que fez ao assumir o cargo. Falta-lhes empenho para fazer o melhor, como o cargo exige! Muitas férias, muitas licenças, muitos feriados e pontos facultativos geram essa lentidão no caminhar dos processos, gerando também sentenças não raro apressadas e injustas, com má apreciação das provas. Ok, que ganhem muito bem, mas que correspondam à expectativa dos jurisdicionados, transmitindo-lhes credibilidade, esta que é garantidora da obediência civil.

LEILÃO DA COPROPRIEDADE DE UM BEM INDIVISÍVEL

LEILÃO DA COPROPRIEDADE DE UM BEM INDIVISÍVEL

Por Fauzi Salmem - Advogado

Existia uma controvérsia nos Tribunais, em processos de execução de dívida, sobre se a venda em leilão judicial de uma coisa indivisível (por exemplo, um imóvel, uma obra de arte, um veículo etc), tendo vários proprietários, teria de ser feita por inteiro (a coisa toda), ou se teria de ser vendida apenas a quota-parte do coproprietário devedor. 

A controvérsia havia terminado com a sedimentação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se poder penhorar e leiloar apenas a quota parte do devedor, tendo os demais coproprietários de aceitar o ingresso de um estranho na copropriedade, caso não fosse de seu interesse exercer o direito de preferência, arrematando a parte leiloada.

Com a edição do novo Código de Processo Civil, são previsíveis mudanças na jurisprudência. É o que se pretende demonstrar nesta sucinta análise.

Com efeito, tratando-se de coisa indivisível, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo recente, mas ainda fundamentada no antigo Código, está firme no sentido de se resguardar o direito do coproprietário não devedor, mantendo a propriedade de sua quota-parte ao admitir a penhora e o leilão apenas da parcela do coproprietário-devedor. Como exemplo, o AgInt/REsp 1535979, publicado em 08/2017,  ao dirimir controvérsia sobre um imóvel de vários proprietários, alguns deles devedores:

A decisão  da  Corte  estadual  encontra-se  em  harmonia com a

jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior, no sentido de que a

fração  ideal de bem indivisível pertencente a terceiro não pode ser

levada  a  hasta  pública,  de modo que somente as frações ideais de

propriedade dos executados se submetem à constrição judicial.

A exceção a este posicionamento ocorre apenas no caso da coisa ser de propriedade de um casal. Nesta hipótese, mesmo sendo devedor apenas um dos cônjuges, a penhora e o leilão seriam efetuados sobre a coisa toda com a presunção de que a dívida de um cônjuge favoreceu o outro. Mas garantiu o pagamento ao cônjuge não devedor, com a metade do valor da alienação (valor da arrematação), conforme os termos do art. 655-B, do antigo Código de Processo Civil, inserido em 2006.

Assim, por exemplo, extrai-se o seguinte texto da ementa do Acórdão prolatado no Recurso Especial nº 1232074, publicado em 2011, pelo  Superior Tribunal de Justiça:

"Nos termos da jurisprudência desta Corte, a alienação de bem

indivisível não recairá sobre sua totalidade, mas apenas sobre a

fração ideal de propriedade do executado, o que não se confunde com

a alienação de bem de propriedade indivisível dos cônjuges, caso em

que a meação do cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 655-B,

do CPC, recairá sobre o produto da alienação do bem.

Em sentido contrário a esse posicionamento, transcreve-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ementa do Acórdão prolatado no AI nº 0052966-23.2009.8.19.0000, publicado em 05/2010 , com fundamento na doutrina que defende a hasta pública da coisa inteira, em analogia com o art. 655-B, pagando-se as quotas-partes dos demais proprietários com o produto da arrematação: 

I – Tratando-se de penhora que venha a recair sobre imóvel indivisível, a cota pertencente a eventual condômino, alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem.

II – Possibilidade da extensão da penhora sobre todo o bem, que se pauta na dificuldade da alienação apenas de sua fração ideal, a potencializar a frustração da expropriação, pela ausência de interessados, ou a depreciação desproporcional do mesmo, a causar lesão enorme ao devedor e ao credor, além de estabelecer conflito entre o condômino remanescente e o

arrematante.

III – Inteligência do art. 655 – B, do CPC, que impõe abrangência maior, e não apenas ao cônjuge.

Verifica-se, no novo CPC, que esta foi a posição adotada pelo legislador, em pioria para o credor, embora com melhoria para os coproprietários, incluindo o cônjuge.

Com efeito, o art. 674, par. 2º,  inciso I, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito, legitima a oposição dos Embargos de Terceiro pelo cônjuge para defender a sua meação, com a ressalva, no entanto, do que está disposto no art. 843, do CPC, o que, a nosso ver, ilegitima a oposição daquela ação.

Art. 674.  Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

...   ...

§ 2^o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:

I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843;

E o art. 843, do CPC, trata da penhora de bem indivisível, sendo pertinente à meação do cônjuge alheio à execução e, também, à quota-parte do coproprietário não devedor, igualando-os num mesmo patamar.

Art. 843.  Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

§ 1^o É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

§ 2^o Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Ou seja, pelo novo CPC, um bem indivisível com vários coproprietários terá mesmo de ser penhorado e leiloado por inteiro, garantindo-se o pagamento das respectivas quotas-partes calculadas sobre o valor da avaliação.

Pelo revogado art. 655-B, a base de cálculo da quota-parte seria o valor da alienação (valor da arrematação). Pelo novo código, a base de o cálculo terá de ser o valor da avaliação!   

Então melhorou, para efeito da meação do cônjuge e dos coproprietários não devedores, pois terão garantidas as suas parcelas pelo preço de mercado (avaliação), não mais com base na arrematação.

Pelo anterior, o valor da arrematação poderia ser limitado ao preço mínimo de 50% de seu valor, (conforme já apontava a jurisprudência e veio a ser inserido no art. 891, do CPC, por justiça, para não permitir a arrematação por um valor vil). 

Por outro lado, a satisfação do credor ficou prejudicada, pela previsível dificuldade de alienação de um bem indivisível de copropriedade do devedor.

Exemplifique-se com uma dívida de 300 mil reais, e o bem indivisível tenha sido avaliado em R$ 900mil reais. Ele terá de ser vendido por pelo menos 750mil reais para garantir os 450mil da meação e quitar a dívida.  Se o valor da arrematação for inferior, apenas uma parte da dívida será quitada e, se se tratar de um único bem, então o credor arcará com o prejuízo.

Ainda, a execução da dívida não ficou mais difícil somente no caso de meação.  Ficou ainda mais difícil no caso da coisa que tiver mais de dois proprietários.

Assim, por exemplo, supondo três proprietários do bem avaliado em 900 mil, um deles sendo executado por uma dívida de 300mil. Para que a dívida fosse quitada, o imóvel teria de ser vendido pelo preço da avaliação, o que, salvo em períodos de instabilidade econômica, raramente ocorre, como é notório.    

Portanto, a nosso ver, no caso de copropriedade, o juiz da execução deverá sempre fixar um percentual mínimo para a arrematação, embora a fixação possa  potencializar a frustração da venda.  

FAS/fevereiro - 2018

HIPOCRISIA DO AGENTE DOS BANQUEIROS

No endereço da web abaixo, poderá ser lido o pedido do Ministro da Fazenda, para rezarmos pela recuperação da economia.

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2017/09/18/em-video-meirelles-pede-oracao-para-o-pais-voltar-a-gerar-emprego/

Então, aqui sugiro que façamos a seguinte Oração:


 Senhor, ilumine as mentes de nossos economistas e faça-os concluir que não poderá haver Ajuste Fiscal sem o correspondente Ajuste da Dívida. Isso é o óbvio, porém nossos economistas estão ideologicamente alinhados com os banqueiros que nos emprestaram dinheiro, e não enxergam que a solução é recalcular a nossa dívida com juros simples, pois da forma que é calculada somente o Senhor será capaz de mostrar-lhes o quanto o nosso inocente povo está sendo espoliado, pelas vantagens ilegítimas auferidas pelos credores-banqueiros. Faça com que os nossos corruptos e cegos políticos não mais defendam as “reformas” pretendidas, tornando-se defensores do povo e exigindo o fim da roubalheira que os contratos de empréstimos permitem. O Senhor é a nossa única esperança de iluminar nossos governantes, mostrando-lhes a inutilidade das reformas pretendidas, se não houver uma renegociação da principal causa do desequilíbrio de nossas contas, que são os juros extorsivos, resultantes da usura ou anatocismo ou juros compostos, que fazem a dívida ser impagável. Perdoe-lhes pela ignorância, ou conivência dolosa, e promova o milagre de fazê-los enxergar que, se recalculada a dívida com juros simples, nossa dívida cairia para a metade de seu valor e o massacre econômico do povo não mais seria necessário. Senhor, faça-nos merecedores desse milagre. Amém!

JUROS COMPOSTOS - O CÂNCER DAS ECONOMIAS

As paralisações ocorridas contra o Ajuste Fiscal, que, basicamente, objetiva terminar com as garantias constitucionais do trabalhador e dos aposentados, causaram prejuízos à economia, pois além do não funcionamento dos bancos muitas unidades comerciais e industriais deixaram de funcionar.  O governo não quer dialogar com a sociedade porque, como vejo, trata-se de uma imposição dos credores da dívida pública, através de seu departamento de fiscalização, o FMI. A luta deveria ser, também e fortemente, pelo Ajuste da Dívida, que, se calculada com juros simples e não juros compostos, seria reduzida para menos de 60% do seu valor atual. Assim, muito provavelmente, não seria necessário fazer o que eles chamam de "modernização" da legislação que rege a relação capital x trabalho e o sistema previdenciário. O mau uso da matemática financeira tem sido um meio seguro para os credores submeterem os povos das nações endividadas,como a Grécia, Espanha, Portugal etc. às suas exigências, sob pena de cortar novos investimentos, que é o caso também do Brasil. Interessante que nenhum dos governantes denuncia isso. Por isso, imagino que Dilma deve ter sido deposta porque não honrou as parcelas da dívida, em fins de 2014, e assim, assinou a sua sentença de impeachment. 

As tais pedaladas sempre foram feitas por todos os governantes, só que ela não apoiava o arrocho que os credores exigiam e, devido à inadimplência do Brasil, fizeram do costume "pedalar" o motivo de sua deposição. Assim a imposição do FMI não apareceu. Acho até que ela deve ter concordado em cair fora, pois não poderia ir contra os trabalhadores, sob pena de afundar de vez o PT, já atingido duramente pelo mensalão e pela lava-jato. 

Desde o fim daquele ano, e ainda antes de sua queda, o FMI vem tentando a aprovação de seus planos arrochantes, inicialmente através do Levy, e depois através do Meirelles, seus fiéis agentes. No intervalo de ambos, esteve no Ministério da Fazenda o Nelson Barbosa, que, inclusive, denunciou que não poderia recalcular a dívida dos Estados com juros simples, já que a União devia na base de juros compostos. Isto comprovou o motivo do câncer das economias.

Os países endividados deveriam estar pedindo o banimento os juros compostos na ONU. Do jeito que está, sempre haverá devedores inadimplentes, gerando tudo isso que estamos vendo como reação da classe trabalhadora, o que só produz mais prejuízos, sendo uma repetição do que ocorre também mundo afora. Soluções paliativas podem ser elaboradas, mas o desequilíbrio entre o modo de calcular os juros dos empréstimos e o custo do produto final sempre ocorrerá, resultando numa equação insolúvel e produtora de submissos  aos credores. É sempre interessante lembrar o que Thomaz Jefferson disse, em 1816: "Eu sinceramente acredito que os bancos são mais perigosos do que exércitos em prontidão."  

HOLOCAUSTO PALESTINO - ASSASSINATO DE RACHEL CORRIE - SÍMBOLO DA PAZ REPUDIADA PELOS SIONISTAS. 

A linda americana não acreditou que a perversidade fosse tão grande. Pagou com a vida, numa bela e corajosa ação pacificadora, em que acreditou na sensibilidade do tratorista assassino.

Fez 14 anos em março, mas nada recebi como lembrança do fato, que os pacifistas deveriam eleger como símbolo da vitória do ódio contra a paz, pelo menos até agora! Não deu para esquecer Rachel, o seu sacrifício contra a brutalidade do confisco das terras dos palestinos, que continua desenfreado, embora condenado reiteradamente pela ONU, inclusive recentemente, em dezembro de 2016, com a concordância dos EUA, de Obama.
Assim, envio para os pacifistas, que se pautam no Direito Internacional e que não aceitam a força bruta como prevalência. Isto que assisti foi muito monstruoso e não posso deixar de lembrar a todos deste fato marcante, todas as vezes que me lembro e tenho oportunidade de fazê-lo. O Holocausto dos Palestinos, que foi e está sendo causado justamente por aqueles, que sensibilizaram a humanidade com o seu Holocausto causado pelos alemães!