Duas frases marcantes de Stephen Hawking: "É necessário um criador para
explicar como o universo começou?'. "Ao tornar o acesso à minha tese
aberto, espero inspirar pessoas ao redor do mundo a olhar para a
estrelas e não para os seus pés, para se perguntarem sobre o nosso lugar
no Universo e tentarem encontrar sentido no cosmos".
Achei paradoxal ele contestar a crença de que há um criador do
universo e, ao mesmo tempo, conclamar as pessoas a acharem um sentido no cosmos.
Ora, se não há necessidade de se acreditar em um criador
do universo, qual seria a necessidade de se encontrar um sentido no
cosmos? Explicá-lo sim, como ele tentou fazer, é, ao que me parece, a
nossa única opção, Buscar o sentido da formação do universo foi é e
sempre será impossível!
sábado, 17 de março de 2018
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES
Sobre a discussão do Auxílio-Moradia para Juízes, peço licença para
opinar que concordo que o Magistrado ganhe o teto constitucional e o
Auxílio se preencher as condições da lei. Mas o Magistrado tem de
mostrar empenho, e não é o que se vivencia amplamente. Alguns são
admirados pelos jurisdicionados e advogados, mas uma grande parte não se
sintoniza com o juramento que fez ao assumir o cargo. Falta-lhes
empenho para fazer o melhor, como o cargo exige! Muitas férias, muitas
licenças, muitos feriados e pontos facultativos geram essa lentidão no
caminhar dos processos, gerando também sentenças não raro apressadas e
injustas, com má apreciação das provas. Ok, que ganhem muito bem, mas
que correspondam à expectativa dos jurisdicionados, transmitindo-lhes
credibilidade, esta que é garantidora da obediência civil.
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
LEILÃO DA COPROPRIEDADE DE UM BEM INDIVISÍVEL
LEILÃO DA COPROPRIEDADE DE UM BEM INDIVISÍVEL
Por Fauzi Salmem -
Advogado
Existia uma controvérsia nos Tribunais, em processos de
execução de dívida, sobre se a venda em leilão judicial de uma coisa
indivisível (por exemplo, um imóvel, uma obra de arte, um veículo etc), tendo vários
proprietários, teria de ser feita por inteiro (a coisa toda), ou se teria de ser
vendida apenas a quota-parte do coproprietário devedor.
A controvérsia havia terminado com a sedimentação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se poder penhorar e leiloar apenas a quota parte do devedor, tendo os demais coproprietários de aceitar o ingresso de um estranho na copropriedade, caso não fosse de seu interesse exercer o direito de preferência, arrematando a parte leiloada.
Com a edição do novo Código de Processo Civil, são previsíveis mudanças na jurisprudência. É o que se pretende demonstrar nesta sucinta análise.
Com efeito, tratando-se de coisa indivisível, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo recente, mas ainda fundamentada no antigo Código, está firme no sentido de se resguardar o direito do coproprietário não devedor, mantendo a propriedade de sua quota-parte ao admitir a penhora e o leilão apenas da parcela do coproprietário-devedor. Como exemplo, o AgInt/REsp 1535979, publicado em 08/2017, ao dirimir controvérsia sobre um imóvel de vários proprietários, alguns deles devedores:
A decisão da Corte estadual encontra-se em harmonia com a
jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior, no sentido de que a
fração ideal de bem indivisível pertencente a terceiro não pode ser
levada a hasta pública, de modo que somente as frações ideais de
propriedade dos executados se submetem à constrição judicial.
A exceção a este posicionamento ocorre apenas no caso da
coisa ser de propriedade de um casal. Nesta hipótese, mesmo sendo devedor
apenas um dos cônjuges, a penhora e o leilão seriam efetuados sobre a coisa
toda com a presunção de que a dívida de um cônjuge favoreceu o outro. Mas garantiu
o pagamento ao cônjuge não devedor, com a metade do valor da alienação (valor
da arrematação), conforme os termos do art. 655-B, do antigo Código de Processo
Civil, inserido em 2006.
Assim, por exemplo, extrai-se o seguinte texto da ementa do
Acórdão prolatado no Recurso Especial nº 1232074, publicado em 2011, pelo Superior Tribunal de Justiça:
"Nos termos da jurisprudência desta Corte, a alienação de bem
indivisível não recairá sobre sua totalidade, mas apenas sobre a
fração ideal de propriedade do executado, o que não se confunde com
a alienação de bem de propriedade
indivisível dos cônjuges, caso em
que a meação do cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 655-B,
do CPC, recairá sobre o produto da alienação do bem.
Em sentido contrário a esse posicionamento, transcreve-se da
jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ementa do Acórdão
prolatado no AI nº 0052966-23.2009.8.19.0000, publicado em 05/2010 , com
fundamento na doutrina que defende a hasta pública da coisa inteira, em
analogia com o art. 655-B, pagando-se as quotas-partes dos demais proprietários
com o produto da arrematação:
I – Tratando-se de penhora que venha a recair sobre imóvel indivisível, a cota pertencente a eventual condômino, alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem.
II –
Possibilidade da extensão da penhora sobre todo o bem, que se pauta na
dificuldade da alienação apenas de sua fração ideal, a potencializar a
frustração da expropriação, pela ausência de interessados, ou a depreciação
desproporcional do mesmo, a causar lesão enorme ao devedor e ao credor, além de
estabelecer conflito entre o condômino remanescente e o
arrematante.
III –
Inteligência do art. 655 – B, do CPC, que impõe abrangência maior, e não apenas
ao cônjuge.
Verifica-se, no novo CPC, que esta
foi a posição adotada pelo legislador, em pioria para o credor, embora com
melhoria para os coproprietários, incluindo o cônjuge.
Com efeito, o art. 674, par.
2º, inciso I, do Código de Processo Civil,
a seguir transcrito, legitima a oposição dos Embargos de Terceiro pelo cônjuge
para defender a sua meação, com a ressalva, no entanto, do que está disposto no
art. 843, do CPC, o que, a nosso ver, ilegitima a oposição daquela ação.
Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
§ 2o Considera-se
terceiro, para ajuizamento dos embargos:
I - o
cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua
meação, ressalvado o disposto
no art. 843;
E o art. 843, do CPC, trata da penhora de bem indivisível, sendo pertinente à meação do cônjuge alheio à execução e, também, à quota-parte do coproprietário não devedor, igualando-os num mesmo patamar.
Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
§ 1o É reservada ao coproprietário
ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de
condições.
§ 2o Não será levada a
efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido
seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o
correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.
Ou seja, pelo novo CPC, um bem indivisível com vários coproprietários terá mesmo de ser penhorado e leiloado por inteiro, garantindo-se o pagamento das respectivas quotas-partes calculadas sobre o valor da avaliação.
Pelo
revogado art. 655-B, a base de cálculo da quota-parte seria o valor da
alienação (valor da arrematação). Pelo novo código, a base de o cálculo terá de
ser o valor da avaliação!
Então melhorou, para efeito da meação do cônjuge e dos coproprietários não devedores, pois terão garantidas as suas parcelas pelo preço de mercado (avaliação), não mais com base na arrematação.
Pelo anterior, o valor da arrematação poderia ser limitado ao preço mínimo de 50% de seu valor, (conforme já apontava a jurisprudência e veio a ser inserido no art. 891, do CPC, por justiça, para não permitir a arrematação por um valor vil).
Por outro lado, a satisfação do credor ficou prejudicada, pela previsível dificuldade de alienação de um bem indivisível de copropriedade do devedor.
Exemplifique-se com uma dívida de 300 mil reais, e o bem indivisível tenha sido avaliado em R$ 900mil reais. Ele terá de ser vendido por pelo menos 750mil reais para garantir os 450mil da meação e quitar a dívida. Se o valor da arrematação for inferior, apenas uma parte da dívida será quitada e, se se tratar de um único bem, então o credor arcará com o prejuízo.
Ainda, a execução da dívida não ficou mais difícil somente no caso de meação. Ficou ainda mais difícil no caso da coisa que tiver mais de dois proprietários.
Assim, por exemplo, supondo três proprietários do bem avaliado em 900 mil, um deles sendo executado por uma dívida de 300mil. Para que a dívida fosse quitada, o imóvel teria de ser vendido pelo preço da avaliação, o que, salvo em períodos de instabilidade econômica, raramente ocorre, como é notório.
Portanto, a nosso ver, no caso de copropriedade, o
juiz da execução deverá sempre fixar um percentual mínimo para a arrematação, embora
a fixação possa potencializar a
frustração da venda.
FAS/fevereiro
- 2018
terça-feira, 19 de setembro de 2017
HIPOCRISIA DO AGENTE DOS BANQUEIROS
No endereço da web abaixo, poderá ser lido o pedido do Ministro da Fazenda, para rezarmos pela recuperação da economia.
Então, aqui sugiro que façamos a seguinte Oração:
Senhor, ilumine as mentes de nossos economistas e faça-os concluir que não poderá haver Ajuste Fiscal sem o correspondente Ajuste da Dívida. Isso é o óbvio, porém nossos economistas estão ideologicamente alinhados com os banqueiros que nos emprestaram dinheiro, e não enxergam que a solução é recalcular a nossa dívida com juros simples, pois da forma que é calculada somente o Senhor será capaz de mostrar-lhes o quanto o nosso inocente povo está sendo espoliado, pelas vantagens ilegítimas auferidas pelos credores-banqueiros. Faça com que os nossos corruptos e cegos políticos não mais defendam as “reformas” pretendidas, tornando-se defensores do povo e exigindo o fim da roubalheira que os contratos de empréstimos permitem. O Senhor é a nossa única esperança de iluminar nossos governantes, mostrando-lhes a inutilidade das reformas pretendidas, se não houver uma renegociação da principal causa do desequilíbrio de nossas contas, que são os juros extorsivos, resultantes da usura ou anatocismo ou juros compostos, que fazem a dívida ser impagável. Perdoe-lhes pela ignorância, ou conivência dolosa, e promova o milagre de fazê-los enxergar que, se recalculada a dívida com juros simples, nossa dívida cairia para a metade de seu valor e o massacre econômico do povo não mais seria necessário. Senhor, faça-nos merecedores desse milagre. Amém!
Então, aqui sugiro que façamos a seguinte Oração:
Senhor, ilumine as mentes de nossos economistas e faça-os concluir que não poderá haver Ajuste Fiscal sem o correspondente Ajuste da Dívida. Isso é o óbvio, porém nossos economistas estão ideologicamente alinhados com os banqueiros que nos emprestaram dinheiro, e não enxergam que a solução é recalcular a nossa dívida com juros simples, pois da forma que é calculada somente o Senhor será capaz de mostrar-lhes o quanto o nosso inocente povo está sendo espoliado, pelas vantagens ilegítimas auferidas pelos credores-banqueiros. Faça com que os nossos corruptos e cegos políticos não mais defendam as “reformas” pretendidas, tornando-se defensores do povo e exigindo o fim da roubalheira que os contratos de empréstimos permitem. O Senhor é a nossa única esperança de iluminar nossos governantes, mostrando-lhes a inutilidade das reformas pretendidas, se não houver uma renegociação da principal causa do desequilíbrio de nossas contas, que são os juros extorsivos, resultantes da usura ou anatocismo ou juros compostos, que fazem a dívida ser impagável. Perdoe-lhes pela ignorância, ou conivência dolosa, e promova o milagre de fazê-los enxergar que, se recalculada a dívida com juros simples, nossa dívida cairia para a metade de seu valor e o massacre econômico do povo não mais seria necessário. Senhor, faça-nos merecedores desse milagre. Amém!
domingo, 30 de abril de 2017
JUROS COMPOSTOS - O CÂNCER DAS ECONOMIAS
As paralisações ocorridas contra o Ajuste Fiscal, que, basicamente, objetiva terminar com as garantias constitucionais do trabalhador e dos aposentados, causaram prejuízos à economia, pois além do não funcionamento dos bancos muitas unidades comerciais e industriais deixaram de funcionar. O governo não quer
dialogar com a sociedade porque, como vejo, trata-se de uma imposição dos credores da
dívida pública, através de seu departamento de fiscalização, o FMI. A
luta deveria ser, também e fortemente, pelo Ajuste da Dívida, que, se calculada
com juros simples e não juros compostos, seria reduzida para menos de 60% do seu valor atual. Assim, muito provavelmente, não seria necessário fazer o que eles
chamam de "modernização" da legislação que rege a relação capital x trabalho e o sistema
previdenciário. O mau uso da matemática financeira tem sido um meio seguro para os credores submeterem os povos das nações endividadas,como a Grécia,
Espanha, Portugal etc. às suas exigências, sob pena de cortar novos
investimentos, que é o caso também do Brasil. Interessante que nenhum dos
governantes denuncia isso. Por isso, imagino que Dilma deve ter sido deposta porque não honrou as
parcelas da dívida, em fins de 2014, e assim, assinou a sua sentença de
impeachment.
As tais pedaladas sempre foram feitas por todos os governantes, só que ela não apoiava o arrocho que os credores exigiam e, devido à inadimplência do Brasil, fizeram do costume "pedalar" o motivo de sua deposição. Assim a imposição do FMI não apareceu. Acho até que ela deve ter concordado em cair fora, pois não poderia ir contra os trabalhadores, sob pena de afundar de vez o PT, já atingido duramente pelo mensalão e pela lava-jato.
Desde o fim daquele ano, e ainda antes de sua queda, o FMI vem tentando a aprovação de seus planos arrochantes, inicialmente através do Levy, e depois através do Meirelles, seus fiéis agentes. No intervalo de ambos, esteve no Ministério da Fazenda o Nelson Barbosa, que, inclusive, denunciou que não poderia recalcular a dívida dos Estados com juros simples, já que a União devia na base de juros compostos. Isto comprovou o motivo do câncer das economias.
Os países endividados deveriam estar pedindo o banimento os juros compostos na ONU. Do jeito que está, sempre haverá devedores inadimplentes, gerando tudo isso que estamos vendo como reação da classe trabalhadora, o que só produz mais prejuízos, sendo uma repetição do que ocorre também mundo afora. Soluções paliativas podem ser elaboradas, mas o desequilíbrio entre o modo de calcular os juros dos empréstimos e o custo do produto final sempre ocorrerá, resultando numa equação insolúvel e produtora de submissos aos credores. É sempre interessante lembrar o que Thomaz Jefferson disse, em 1816: "Eu sinceramente acredito que os bancos são mais perigosos do que exércitos em prontidão."
As tais pedaladas sempre foram feitas por todos os governantes, só que ela não apoiava o arrocho que os credores exigiam e, devido à inadimplência do Brasil, fizeram do costume "pedalar" o motivo de sua deposição. Assim a imposição do FMI não apareceu. Acho até que ela deve ter concordado em cair fora, pois não poderia ir contra os trabalhadores, sob pena de afundar de vez o PT, já atingido duramente pelo mensalão e pela lava-jato.
Desde o fim daquele ano, e ainda antes de sua queda, o FMI vem tentando a aprovação de seus planos arrochantes, inicialmente através do Levy, e depois através do Meirelles, seus fiéis agentes. No intervalo de ambos, esteve no Ministério da Fazenda o Nelson Barbosa, que, inclusive, denunciou que não poderia recalcular a dívida dos Estados com juros simples, já que a União devia na base de juros compostos. Isto comprovou o motivo do câncer das economias.
Os países endividados deveriam estar pedindo o banimento os juros compostos na ONU. Do jeito que está, sempre haverá devedores inadimplentes, gerando tudo isso que estamos vendo como reação da classe trabalhadora, o que só produz mais prejuízos, sendo uma repetição do que ocorre também mundo afora. Soluções paliativas podem ser elaboradas, mas o desequilíbrio entre o modo de calcular os juros dos empréstimos e o custo do produto final sempre ocorrerá, resultando numa equação insolúvel e produtora de submissos aos credores. É sempre interessante lembrar o que Thomaz Jefferson disse, em 1816: "Eu sinceramente acredito que os bancos são mais perigosos do que exércitos em prontidão."
quarta-feira, 19 de abril de 2017
HOLOCAUSTO PALESTINO - ASSASSINATO DE RACHEL CORRIE - SÍMBOLO DA PAZ REPUDIADA PELOS SIONISTAS.
A linda americana não acreditou que a perversidade fosse tão grande. Pagou com a vida, numa bela e corajosa ação pacificadora, em que acreditou na sensibilidade do tratorista assassino.
Fez 14 anos em março, mas nada recebi como lembrança do fato, que os pacifistas deveriam eleger como símbolo da vitória do ódio contra a paz, pelo menos até agora! Não deu para esquecer Rachel, o seu sacrifício contra a brutalidade do confisco das terras dos palestinos, que continua desenfreado, embora condenado reiteradamente pela ONU, inclusive recentemente, em dezembro de 2016, com a concordância dos EUA, de Obama.
Assim, envio para os pacifistas, que se pautam no Direito Internacional e que não aceitam a força bruta como prevalência. Isto que assisti foi muito monstruoso e não posso deixar de lembrar a todos deste fato marcante, todas as vezes que me lembro e tenho oportunidade de fazê-lo. O Holocausto dos Palestinos, que foi e está sendo causado justamente por aqueles, que sensibilizaram a humanidade com o seu Holocausto causado pelos alemães!
Assim, envio para os pacifistas, que se pautam no Direito Internacional e que não aceitam a força bruta como prevalência. Isto que assisti foi muito monstruoso e não posso deixar de lembrar a todos deste fato marcante, todas as vezes que me lembro e tenho oportunidade de fazê-lo. O Holocausto dos Palestinos, que foi e está sendo causado justamente por aqueles, que sensibilizaram a humanidade com o seu Holocausto causado pelos alemães!
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
ABUSO DE DIREITO
O editorial da Folha (que me foi repassado e colado abaixo) foi imparcial e, por isso, peço licença para opinar.
Um governo moralizador iria fiscalizar essa
farra com o dinheiro público, irresponsabilidades que estão culturalmente
impregnadas em quase todos os cidadãos brasileiros.
Para consertar, tem
de haver um sistema tipo democradura, para fazer cumprir a lei com ética e, em
paralelo, estabelecer um programa moralizador, objetivo, desde o jardim de
infância até o nível superior.
Se ninguém se mexer, sempre haverá um Ministro
para dar auxílio-moradia, vale-alimentação etc, para quem não tem nenhuma
necessidade desses auxílios, e sempre haverá os oportunistas que usam e abusam
dos benefícios dos cargos que ocupam, que arranjam viagens ao exterior para se
divertir, pois em nada se aproveita delas, sempre e sempre alegando, com a maior
cara de pau, que é permitido pela lei, o que é claramente um abuso de direito!
Sim, está na lei senhores oportunistas, mas ela deverá ser interpretada, atendendo aos seus fins sociais e às exigências do bem comum, conforme está no art. 5º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, (Decreto-Lei 4.657/42), que dispõe:
Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Com certeza, os ganhos denunciados pelo editorial podem ter sido interpretados como legais, porém poderiam ter sido contestados, confrontando as interpretações com o dispositivo legal, acima transcrito, e o art. 37, caput, da Constituição, por violação do princípio constitucional da moralidade administrativa.
Fauzi Salmem
Assunto: Triste
sobrevoo.
Repasso.
É triste.Editorial - Folha de São Paulo, 11/01/2017
Episódios sobre viagens aéreas constituem capítulo à parte na crônica política brasileira. Nem sempre se caracterizam por irregularidade, mas com frequência merecem a marca do escândalo -ainda que não pelas cifras envolvidas. O caso mais recente, noticiado por esta Folha, diz respeito a despesas com diárias e passagens aéreas internacionais.
Os tribunais da cúpula do Judiciário gastaram em 2015 cerca de R$ 3,4 milhões com essa finalidade; o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoria do Legislativo, desembolsou outros R$ 3,9 milhões. Os montantes não causam espanto.
Basta dizer que o déficit federal de 2016 monta a quase R$ 170 bilhões e que a Justiça, em dois anos, já pagou aos juízes mais de R$ 1,5 bilhão a título de auxílio-moradia (de quase R$ 4.400 mensais) escudado em decisão provisória de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda assim, e mesmo que se leve em conta a importância do intercâmbio com outros países, o dispêndio é inaceitável - apenas reflete o pouco valor que se dá ao dinheiro do contribuinte no Brasil.
O ministro Dias Toffoli, por exemplo, membro do STF, viajou 13 vezes ao exterior em 2015, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral. Seus voos custaram ao todo R$ 149,4 mil, quase R$ 11,5 mil por bilhete. Não lhe ocorreu economizar? Quando questionadas, em geral as autoridades afirmam que observaram a lei.
No começo do ano, foi essa a justificativa de Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, após usar um helicóptero do Estado para buscar o filho depois de uma festa de Réveillon. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) adotou argumentação semelhante ao explicar suas idas ao Rio de Janeiro de 2003 a 2010, quando era governador. Foram 124 viagens em avião oficial, a maioria delas entre quinta-feira e domingo. Aventar a legalidade de um ato, contudo, não basta quando se cuida da administração pública.
Há que considerar a moralidade, que certamente foi violada nesses casos, bem como eficiência, que sem dúvida faltou na expedição de Walton Alencar à Geórgia, em 2015. Tendo ido na condição de ministro do TCU, Alencar utilizou bilhete que custou inacreditáveis R$ 55 mil e frequentou um grupo de trabalho com auditores fiscais de nove países, entre os quais Ucrânia, Iêmen, Zâmbia, Moldova e Ilhas Fiji. Não é difícil imaginar aplicação melhor para o dinheiro.
Para completar, o STF, em desrespeito ao princípio da publicidade, há oito meses não fornece dados detalhados sobre viagens e diárias de seus ministros e servidores. Em meio aos desvios bilionários dos escândalos de corrupção, talvez percam importância episódios como esses; nesse sobrevoo, entretanto, tem-se um retrato da administração pública brasileira, emoldurada em princípios que poucos fazem questão de respeitar.
editoriais@grupofolha.com.br
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